Universidade Nova propõe novas regras para o ensino superior

A Comissão de Educação e Cultura foi palco, nesta terça-feira (17), de um intenso debate sobre o projeto Universidade Nova. Encabeçado por 12 universidades federais, o projeto está em fase de discussão e prevê mudanças na forma de ingresso dos estudant

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e um dos articuladores do projeto “Universidade Nova”, Naomar Monteiro de Almeida Filho, explicou que, pela proposta, o ensino superior será composto por três ciclos: um geral, chamado bacharelado interdisciplinar; um ciclo de formação profissional específica; e um ciclo de pós-graduação.



Além disso, segundo o reitor, o processo seletivo precisará ser modificado, pois, em sua opinião, o vestibular é inútil. “Hoje, é apenas um exame de memorização, não de capacidade potencial”, avaliou Almeida Filho. O reitor também ressaltou que a responsabilidade pela reforma universitária é das próprias universidades. “A legislação somente dará as condições para isso.”



A proposta, feita em conjunto por sete universidades federais, recebeu o nome de “Universidade Nova” em homenagem ao educador Anísio Teixeira e seu projeto “Escola Nova”, realizado na década de 30.



Frustração



O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, disse no Seminário que a atual estrutura curricular do ensino superior é “frustrante”, especialmente para os estudantes universitários que têm mais de 24 anos e que já estão inseridos no mercado de trabalho.



Mota disse ainda que o mérito do projeto é apontar as deficiências do ensino superior, especialmente a rigidez nos currículos.



O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Marcos Borges Rizzo, manifestou a preocupações da entidade com a flexibilização dos currículos. Entretanto, segundo ele, é preciso que isso seja feito levando em conta o lugar que o Brasil deseja ter no mundo.



Segundo Paulo Rizzo, de 1997 até agora, as universidades federais tiveram um aumento de 40% na oferta de vagas, mas o número de professores e funcionários diminuiu no mesmo período. Ele expressou a preocupação dos professores com a expectativa do governo de ampliar a oferta sem aumentar os investimentos nas universidades.



Críticas da UNE



Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, houve uma “desresponsabilização” do Estado na regulação do ensino superior. De acordo com Petta, ocorreu sucateamento das instituições públicas e expansão desenfreada do ensino privado, sem vinculação com os interesses do País ou com as demandas regionais.



O presidente da UNE defendeu a necessidade de uma reforma universitária, mas disse que o Projeto de Lei 7200/06, do Poder Executivo, que institui essa reforma, não altera questões fundamentais. Entre essas questões, Petta citou o controle da compra das instituições privadas por corporações estrangeiras e os debates sobre os conteúdos curriculares.



Petta defendeu ainda o investimento estatal para possibilitar a expansão do ensino. Em relação ao projeto “Universidade Nova”, avaliou ser ela positiva, por não se render à lógica do mercado, que, segundo ele, seria a de uma especialização profissional exclusiva, sem uma formação geral.



Formação X Fiscalização



Para a coordenadora de Educação da Federação do Sindicato de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Fátima Reis, a principal pergunta sobre o ensino superior é qual o modelo de universidade que atende às necessidades brasileiras. E ressaltou que, qualquer que seja a opção adotada, serão necessários mais investimentos.



O representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Fernando Costa, destacou a importância da relação entre a formação profissional e a fiscalização do exercício pelas entidades de classe. Criticou o aumento descontrolado de escolas privadas em certas regiões do País. E destacou que a discussão da reforma universitária precisa de ser feita pelas próprias universidades.



O representante do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes, também criticou a expansão do ensino superior sem exigências de qualificação, e destacou que o bom exercício profissional está ligado à qualificação do ensino superior.



Com Agência Câmara