“Livro secreto do Exército” será fundamental para a Anistia

Oliveira relata que a Comissão de Anistia já recemeu cerca de 56 mil pedidos de anistia desde que foi criada, pela Lei 15.559, no último ano do governo Fernando Henrique. “Nós já julgamos em torno de 30 mil, e em torno de 70% foram indeferidos. Muitos desses indeferimentos foram por falta de comprovação da perseguição política”, observa.

Livro dem nomes de 1.700 pessoas

O advogado explica que, para vencer o processo e receber uma indenização, o anistiando tem que fazer a prova de que foi perseguido politicamente pela ditadura. “Isso às vezes é difícil, pois muitos foram presos, seqüestrados pela ditadura, sem qualquer tipo de registro”, observa. Ele faz notar que “a ditadura militar fez as provas 'desaparecerem'”, pedindo que o “desaparecerem” figure entre aspas.

“A abertura dos arquivos, sobretudo deste livro que anunciaram agora seria fundamental para o trabalho da Anistia”, enfatiza Oliveira, referindo-se ao trabalho dos 19 conselheiros.

A publicação citada. conhecida como “livro secreto do Exército”, foi elaborada por militares da linha dura depois do fim do regime de 1964, entre 1986 e 1988, para dar a sua versão dos anos de chumbo. Mas nunca publicada e só agora os jornais Correio Brasiliense e O Estado de Minas tiveram acesso a parte do seu conteúdo. O “livro secreto” cita 1.700 nomes de pessoas perseguidas e reprimidas pela ditadura, o que poderia servir como prova para a concessão da Anistia.

Até agentes da repressão pediram anistia

“Eu não tenho dúvidas de que, a partir do momento em que houvesse a abertura dos arquivos, a comissão ganharia um importante instrumento”, sublinha o advogado goiano, que exerce a função de conselheiro desde a primeira gestão de Lula.

Egmar Oliveira afirma também que está “convencido” de que uma parte dos pedidos de anistia indeferidos foi apresentada por pessoas de boa fé, que de fato sofreram com a repressão ditatorial, mas não conseguiram reunir as provas disso. Mas ele acrescenta que também há pedidos feitos por aproveitadores, e até por agentes dos órgãos repressivos, em busca de indenizações fraudulentas. Isto ao seu ver reforça a necessidade se se abrir o quanto

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