Lula abre caminho para novo pacto federativo, diz Edvaldo Nogueira

P – Em sua opinião, qual a atitude do governo Lula com os prefeitos?

R – Lula foi o primeiro presidente a receber no Palácio do Planalto o movimento Marcha dos Prefeitos. Isso tem um significado porque Fernando Henrique chegou a receber a passeata dos prefeitos em Brasília, no seu governo, com cães. Lula abriu um canal direto por meio da Secretaria de Assuntos Federativos com o movimento municipalista e suas entidades como a frente de prefeitos, associação nacional e confederação nacional de prefeitos.  

P – Quais as conquistas das prefeituras no governo Lula?

R – Uma conquista é o aumento do repasse para os municípios de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), independente da Reforma Tributária, anunciado recentemente na última Marcha dos Prefeitos. Outra medida importante é a diminuição da contrapartida. Esse era um dos problemas que angustiavam os prefeitos. Os recursos que o município teria que liberar para receber os recursos federais era de 10 até 30% e agora o governo estipulou em 0,1 até 5%. Isso vai ajudar na captação de verbas federais sem precisar que o município use um grande volume de recursos próprios. Além disso, temos agora o subsídio para o transporte escolar. Sem contar os programas do governo federal que passaram a ser executados nos municípios. 

P – E o Plano de Aceleração do Crescimento?

R – O PAC de fato é um grande instrumento de crescimento do Brasil, e o setor público é um indutor. Tem o impulso na área de energia e dos portos que estão vinculados aos governos estaduais. Mas no que tange a habitação e saneamento, isso tem impacto nas administrações municipais. É um grande momento para realizar importantes obras de drenagem  e saneamento básico. Além disso, a questão habitacional é um grande problema principalmente nas grandes cidades e o PAC abre um espaço importante. A questão é elaborar projetos para enfrentar esse problema.

P – A lei dos consórcios municipais foi aprovada recentemente…

R – A lei foi regulamentada em janeiro de 2007 e permite a junção de municípios para receber recursos do governo federal. Ela facilita a reunião de esforços públicos para a abordagem de problemas importantes como saúde, saneamento, educação e habitação.

Os municípios vivem o mesmo dilema: todo investimento grande necessita do apoio do governo federal. Por isso, medidas que promovam a melhoria da forma de distribuição dos recursos públicos e de relacionamento com a União agregam força a uma grande questão que é a necessidade de um novo pacto federativo. Lula conseguirá, dessa forma, tornar o município um ente federativo como está na constituição brasileira.