Comissão da Amazônia completa dez anos de atuação

 
A Comissão aborda ainda de questões como desenvolvimento e integração da região Amazônica, planos e incentivos regionais de desenvolvimento econômico e social, planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa, assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, sistema nacional de defesa civil e política de combate às calamidades e migrações internas.

 
Criada em 1997, resultado de um Projeto de Resolução de 1995, de autoria do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA à época), a Comissão já conta com extensa lista de requerimentos, proposições aprecidas, audiências públicas, seminários, workshops e visitas realizadas, entre outros eventos.

 
De 2001 a 2006, por exemplo, foram realizadas 108 reuniões ordinárias, 91 audiências públicas, 64 eventos como mesas redondas, seminários, visitas, workshops, entre outros. Mas os números não param por aí. No mesmo período tramitaram na Comissão 584 proposições e 608 requerimentos.

 
A Comissão começou 2007 a pleno vapor. Só nos dois primeiros meses – fevereiro e março – já realizou cinco reuniões ordinárias, duas audiências públicas, dois outros eventos, encaminhou 21 proposições e 80 requerimentos. Além de ter instalado três novas Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais, que estão profundamente engajadas nos seus trabalhos.

 
É importante lembrar que a CAINDR teve como precursora a Comissão Especial da Amazônia que funcionou na década de 70. Nasceu com a missão de tratar especificamente de assuntos relativos àquela região. Em março de 2004 teve sua competência alterada. Atendendo a demanda por um colegiado que tratasse de temas ligados à preservação amazônica e integração nacional, passou a chamar-se como é hoje conhecida, tendo como competência também a integração nacional e o desenvolvimento regional.

 
Prática comum da Comissão é realizar trabalhos em conjunto com outras comissões da própria Câmara ou do Senado. Seu objetivo é sempre promover o debate com a participação da sociedade nas discussões de temas que interferem diretamente na vida da população brasileira.

 
No âmbito da CAINDR são estudados dados, antecedentes, circunstâncias e conveniências de projetos ligados direta e/ou indiretamente a Amazônia e questões de desenvolvimento regional e integração nacional. Esses debates, ora realizados em audiências ora em seminários ou eventos similares, possibilitam que haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, orienta o Plenário na apreciação da matéria.

 
Alguns temas tratados nos últimos anos:
– Regulamentação em áreas Indígenas
– ALCA e suas Conseqüências para a Amazônia
– Radares Meteorológicos e Implantação do SIVAM
– Reestruturação do Setor Elétrico na Amazônia
– Programa Brasileiro de Ecologia Molecular
– Permanência da Unidade de Exploração da Petrobras na Cidade de Belém
– Amazônia: Meio Ambiente e Cinema
– Os programas do Ministério da Integração para a Amazônia
– Amazônia, suas Características Ambientais, Entraves e Perspectivas Econômicas
– Demarcação das terras Indígenas do Estado de Roraima
– Conflito entre índios e Garimpeiros na Reserva Indígenas Roosevelt, em Rondônia
– Pós-graduação, Ciência e Ecologia na Amazônia Legal
– O Brasil e o Regime Internacional de Acesso e Direitos sobre a Biodiversidade
– História das Línguas da Amazônia
– Corredor da Biodiversidade do Amapá
– Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional
– Implantação do Gasoduto Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus
– Projeto de Instalação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira
– Potencialidades de Negócios na Amazônia
2007 (Fev/Março)
– Transposição das Águas do Rio São Francisco,
– Novas SUDAM e SUDENE
– PAC para a Amazônia e para o Nordeste
-Direitos dos Povos Indígenas
– Relatório Verde
– Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus
-Mudanças climáticas que ameaçam a vida na terra
– Implicação das queimadas e desmatamentos da floresta Amazônica nas mudanças climáticas
– Projetos e prioridades brasileiras no âmbito da iniciativa da infra-estrutura regional e Sul Americana (IIRSA)
Entre outros.