Projeto de Manuela d'Ávila aprovado em Porto Alegre

Projeto apresentado pela, então, vereadora, hoje deputada federal Manuela d'Ávila, que reduz para as 22 horas o horário limite para menores permanecerem em Lan House é aprovado na Câmara de Porto Alegre.

Projeto da ex-vereadora e atual deputada federal Manuela d´Ávila (PCdoB) que estava em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre foi aprovado na última segunda-feira (23/4) pelo plenário por 18 votos favoráveis e cinco contrários.


 


A proposta defende a redução para as 22 horas do horário limite de permissão para menores de 18 anos freqüentarem os Centros de Entretenimento e Inclusão Digital, conhecidos como LAN Houses (casas de jogos por computador). A legislação atual estabelece horário até as 24 horas para freqüência de menores nesses locais. A proposta votada nesta semana foi protocolada na Câmara Municipal em 2005.


 


Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre