Câmara conclui votação das MPs do PAC em  dois meses

Em pouco mais de dois meses, a Câmara concluiu a votação das nove medidas provisórias (MPs) que integram o PAC. Com exceção das MPs 346 e 350, prontas para sanção, por que já foram aprovadas no Senado, todas as demais ainda serão submetidas a votação no Senado.

As MPs representam uma parte substancial do programa, mas ainda precisam ser votados cinco projetos de lei (PLs), dois projetos de lei complementar (PLPs) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Quase todas as medidas saem da Câmara com mudanças. As nove medidas receberam quase 800 emendas. “As negociações foram difíceis porque o PAC tem um foco geral, não é para resolver problemas setoriais”, destacou o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Última MP

A MP 351 isenta do PIS/Pasep e da Cofins as empresas participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). O programa, criado pela MP, contempla a venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.

Na Câmara, foram realizadas 18 sessões – entre ordinárias e extraordinárias – para votar as matérias. As discussões do PAC consumiram ainda audiências públicas promovidas por diferentes comissões da Casa e uma comissão geral com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo da Casa Civil, Dilma Roussef.

Cenário favorável

No caso das medidas do PAC que foram apresentadas como projeto de lei ou de lei complementar, o cenário para votação e aprovação também é favorável. Todos os 10 projetos estão em fases diferenciadas quanto à sua tramitação.

A elevação do investimento público por meio de alteração do Programa Piloto de Investimentos (PPI) não deve ser objeto de questionamento demorado, assim como as novas regras para o reajuste do salário mínimo. Até junho, esses dois projetos devem ser aprovados na Câmara e no Senado.

Quanto ao projeto de lei complementar prevendo a regulamentação do fundo de previdência dos funcionários públicos, o tema é mais complexo e, na versão prometida pelo governo, provocará alguma polêmica. O projeto prevê a criação de apenas um fundo para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo e esse formato certamente criará polêmicas. A expectativa é que esta matéria ultrapasse o primeiro semestre.

O projeto de lei fixando um teto percentual para o aumento real da folha de pagamentos do serviço público é ainda mais polêmico e dificilmente sobreviverá no formato original. Ele será motivo de impasses legislativos, o que inmpossibilita a avaliação sobre o momento de sua aprovação.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências