Presidente da OAB defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu hoje o afastamento de todos os magistrados acusados de envolvimento com quadrilhas especializadas em comprar sentenças judiciais para favorecer a máfia dos jogos ou facilitar a obtenção fraudulenta de créditos tributários. A Polícia Federal deflagrou nas últimas semanas duas operações –Hurricane (furacão) e Têmis (nome da deusa grega da Justiça)– que atingiram juízes, desembargadores e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

Britto disse que as operações da PF arranharam a imagem do Judiciário. “E uma forma de evitar que esse arranhão se transforme em ferida aberta é afastando da atividade judicante aqueles envolvidos nos escândalos, para garantia da imagem do Poder Judiciário e a segurança na própria defesa dos acusados”, afirmou Britto.

 

“Acho que o Judiciário deve tomar essas precauções porque ele é um Poder fundamental ao Estado democrático de Direito e é o encarregado da tarefa difícil, mas que não se pode recusar, de levar Justiça aos cidadãos —ainda mais num país que é campeão de injustiça e desigualdade social, o que impõe a necessidade do devido cuidado para que o arranhão não se torne numa ferida grave”, alertou o presidente nacional da OAB.

 

Na sua avaliação, contudo, tais escândalos não chegam a “ferir” a imagem do Poder Judiciário. “Na amplíssima maioria, o Judiciário é extremamente sério e merece o respeito da sociedade”, destacou. Cezar Britto analisa também, quanto aos escândalos que vieram à tona na operação Furacão, que “parte do que está acontecendo só se tornou visível ao público por ação do próprio Judiciário, que está sabendo separar o joio do trigo”. A própria Furacão, lembrou, foi comandada por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta semana o envio de cópia do inquérito da Operação Hurricane para o STJ e para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 

De posse dessas informações, o STJ e o CNJ devem abrir processos administrativos que podem, futuramente, resultar no afastamento dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos jogos.

 

O conselheiro Vantuil Abdala, do CNJ, disse que o conselho deve decidir no dia 15 de maio se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. Abdala preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos.

 

Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis.

 

Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinham foro privilegiado: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira. A PGR (Procuradoria Geral da República) também ofereceu denúncia contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina.

 

Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

 

Da redação,
com agências