Tarso: governo continuará contra redução da maioridade

“Nós achamos que essa não é uma boa solução, que inclusive passa uma imagem inadequada da juventude. Embora nós respeitemos a decisão da comissão, a base do governo vai continuar lutando pela posição que já foi expressa pelo presidente da República, que no nosso entendimento é a que melhor, espelha o sentimento da sociedade e a que melhor encaminha a questão da segurança sem criar alternativas que, na verdade, não vão se revelar satisfatórias”, afirmou o ministro.

O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal. Os jovens, segundo Corrêa, têm que ser alcançados pelas políticas sociais do Estado antes de serem alvo de repressão. “Nós somos contra, não trabalhamos com essa idéia [da redução da maioridade penal] porque é reconhecer que o Estado não tratou do seu jovem antes do crime. E com o sistema [prisional] que nós temos hoje, jogar o jovem que é recuperável num sistema punitivo é o Estado desistir desse potencial, dessa juventude”. 

De acordo com Corrêa, o governo já está desenvolvendo programas para antecipar ações e evitar que o jovem só seja tratado depois de se envolver com a criminalidade. “São várias ações na área de inclusão social e prevenção, articuladas com outros ministérios com políticas sociais, na área da saúde, da educação, da cultura, da promoção social de modo que esse jovem tenha um recurso formativo que não abra uma brecha para a criminalidade”.

O ministro da Justiça e o secretário de Segurança Pública participaram, no Rio de Janeiro, do lançamento da 4ª edição do “Prêmio Innovare: A Justiça do Século XXI”, que reconhece práticas pioneiras para a desburocratização e eficiência dos serviços da Justiça. O prêmio é uma iniciativa conjunta de vários órgãos e entidades como a Fundação Getúlio Vargas, a Associação dos Magistrados Brasileiros e da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e o tema deste ano é Pacificação Social e Segurança Pública.

Fonte: Agência Brasil