Deputada Federal Perpétua Almeida se manisfesta Contra emenda nº 3

Representantes do Sintest ( sindicato dos trabalhadores em educação do 3º grau), Adufac ( associação dos docentes da Ufac), e Assincra ( associação dos funcionários do Incra), entre outros, levaram a preocupação com a aprovação do Projeto de Limite com Despesa de Pessoal ( PLP-01 ).
Esse projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e diz que os gastos com o funcionalismo somente poderá aumentar pela inflação, mais 1,5% de aumento real, pelos próximos 10 anos.

Essa medida elimina toda a possibilidade de recuperação de perdas passadas, uma vez que o crescimento vegetativo da folha de pessoal com encargos sociais, ações judiciais, progressão na carreira, entre outros, já consome, atualmente, a maior parte deste 1,5% do chamado aumento real anual, ou seja é o equivalente ao congelamento dos salários por 10 anos, o que nós, enquanto pessoas vindas do movimento sindical não podemos concordar”, disse a deputada Perpétua Almeida ao se comprometer a  tentar retirar o pedido de urgência na votação, para que pelo menos 5 audiências públicas com a participação de representantes dos trabalhadores e da CUT, possam ser realizadas antes da votação do projeto.

Dessa forma os trabalhadores ganham tempo para se articular e pressionar para que a política para os recursos humanos possa ser debatida e negociada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, considerada por eles como o único espaço apropriado, para tal debate.
Empenhada na manutenção dos direitos trabalhistas, a deputada comunista garantiu aos representantes sindicais, seu repúdio à possibilidade de retirada do 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale transporte, vale- refeição, assistência médica e aposentadoria, previstas na Emenda nº 3.
O próprio presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, vetou a proposta  aprovada na câmara federal. Mas o veto presidencial ainda será votado pelos mesmos parlamentares que aprovaram a emenda, e podem derrubar o veto.

Se isso acontecer, os empregados passarão a empresários, só que tendo como única propriedade os próprios punhos. É um retrocesso impensável, e vamos nos empenhar ao máximo para que o veto não seja derrubado. Na bancada federal do Acre, a manutenção do veto à emenda já é quase consenso, afirmou a deputada.
A deputada concorda com a intenção da CUT de organizar grandes mobilizações em todo o país para que a emenda nº 3 não volte.Se a emenda nº 3 não for destruída, uma nova lei vai impedir os fiscais do trabalho e da previdência de punir as empresas que praticam fraudes contra os trabalhadores.
Segundo a CUT ( Central Única dos Trabalhadores ), os que defendem a emenda nº 3 querem acabar com a carteira de trabalho e jogar na lata do lixo todos os direitos básicos dos trabalhadores que já não são muitos.