Oposição pede ao STF os cargos dos deputados que deixaram os partidos

Os partidos alegam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder a uma consulta realizada recentemente pelo PFL (atual Democratas), entendeu que “os mandatos pertencem às legendas e não aos candidatos por elas eleitos”, conforme relata a ação dos Democratas.

De acordo com a ação do PPS, no sistema eleitoral adotado no Brasil, chamado de sistema proporcional das listas abertas, “é insofismável que o candidato só viabiliza a sua eleição graças ao quociente partidário”. Eles prosseguem dizendo que quando o eleitor vai votar, ''os dois primeiros dígitos que ele deve apertar na urna eletrônica são os do partido político. O eleitor só aperta os demais dígitos porque o Brasil adota o sistema das listas abertas”. Esse sistema só existe para dar ao eleitor o direito de escolher quem ele quer ver “representando aquele partido” no poder Legislativo, concluem.

Nas ações, os três partidos  pedem ao Supremo que declare a vacância dos cargos dos deputados federais eleitos pelos respectivos partidos, “determinando-se à autoridade impetrada (o presidente da Câmara dos Deputados) que proceda à convocação e posse dos suplentes nos respectivos cargos”.

Fonte: STF