Prefeito de Aracaju altera lei para isentar desempregados da taxa de inscrição em concursos
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, altera lei que regulamenta dos concursos do município.
Publicado 08/05/2007 12:25 | Editado 04/03/2020 17:21
O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) alterou a redação da Lei 2.344/96, que dispunha sobre a isenção de das taxas de concursos do município para portadores de deficiência física e candidatos comprovadamente pobres. Com a mudança, ficam inclusos também os candidatos desempregados.
A inclusão dos desempregados na isenção é uma das reivindicações da Associação dos Desempregados de Sergipe (Asdese) e também uma promessa do prefeito em reunião realizada mês passado. “No prazo máximo de 60 dias vamos regulamentar esta lei. Assumi este compromisso e vou cumpri-lo”, garantiu o prefeito ao final da reunião.
A alteração na Lei que proíbe a cobrança de taxas de inscrição de candidatos em concurso público municipal já está tramitando na Câmara de Vereadores, à espera da assinatura do presidente Sérgio Góes.
Fonte: Agência da PMA