STF pode concluir processos sobre homologação de reservas indígenas

A importância do julgamento do Mandado de Segurança referente à terra Jacaré de São Domingos reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação deste processo para os mandados de segurança referentes a Raposa Serra do Sol e à terra Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. 

Nestes três mandados de segurança, a tese que está em discussão central consiste em que, para os impetrantes, o Presidente da República não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.

Os povos e as organizações indígenas e as entidades indigenistas esperam que o STF mantenha sua jurisprudência e indefira os mandados de segurança, de forma a garantir a integridade das homologações das demarcações das terras indígenas, confirmando que a propositura de medidas judiciais contra a demarcação de terras indígenas não impede sua homologação pelo Presidente da República.

Interrupção

O julgamento sobre Jacaré de São Domingos foi interrompido há 18 meses, desde 5 de outubro de 2005, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em 30 de abril de 2007, o ministro devolveu à presidência do Supremo o Mandado de Segurança no qual é impugnada a homologação da demarcação da Terra Indígena Jacaré de São Domingos, tradicionalmente ocupada por comunidades do povo Potiguara, na Paraíba. O julgamento do processo poderá, assim ser concluído.
 

A devolução dos autos do processo para a continuidade do julgamento atende ao que solicitavam a campanha realizada pelo Fórum de Entidades de Direitos Humanos, pela entidade Justiça Global e pelas lideranças indígenas que, durante a mobilização nacional Abril Indígena, tiveram encontro com a presidente do Supremo.
 

Raposa Serra do Sol

Na última sexta-feira (4), o ministro Carlos Ayres Brito indicou para julgamento pelo Pleno do STF, o julgamento do Mandado de Segurança que impugna a homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também neste caso, a inclusão do processo na pauta do Supremo cabe à presidente ministra Ellen Gracie.
 

Na última semana, Brito também concedeu, a arrozeiros que ainda ocupam a terra Raposa Serra do Sol, liminar suspendendo os efeitos do decreto homologatório da terra indígena, até que ocorra a votação do processo.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)