CUT quer inclusão na Previdência, OIT unificação de sistemas

Gastos com previdência

 

Segundo Pinheiro, o Brasil gasta hoje 4,8% do PIB com a previdência dos servidores públicos, enquanto os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam, em média, 2% do PIB.

 

Para o especialista da OIT, são tendências mundiais a unificação de sistemas previdenciários públicos e privados, a homogeneização das regras e o desenvolvimento da previdência complementar.

 

Crítica

 

O presidente da CUT, Arthur Henrique, criticou a visão segundo a qual as reformas previdenciárias devem mexer apenas nas despesas. Para ele, é necessário encarar, principalmente, as receitas.

 

Uma das soluções apontadas pelo dirigente sindical é a inclusão previdenciária: ''com a incorporação de apenas 3% de pessoas atuantes no mercado de trabalho à Previdência Social, haveria um incremento de receita de R$ 3 bilhões.”

 

Arthur Henrique entende que o déficit do sistema previdenciário não é de R$ 45 bilhões, valor que, segundo ele, inclui investimentos em políticas sociais, mas de R$ 4 bilhões.

 

Sugestões

 

O presidente da CUT considera que a Previdência deveria deixar de cobrar das empresas pela folha de pagamentos dos empregados, mas pelo faturamento, o que corrigiria distorções.

 

O dirigente citou como exemplo o setor financeiro, que fatura muito e só paga com base na folha de pagamento. Arthur Henrique sugeriu também que as empresas que se beneficiam com o PAC devem oferecer como contrapartida a contratação de mão de obra de forma legal.

 

A proposta da CUT para a Previdência Social pode ser consultada na página do DIAP, na seção Íntegras.

 

Regimes Próprios

 

Já o representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev), João Carlos Figueiredo, ressaltou que os regimes de previdência dos estados e municípios (100% dos estados e 39,8% dos municípios têm regimes próprios) têm R$ 30 bilhões investidos no mercado financeiro.

 

Segundo ele, um dos problemas do RGPS é que, no passado, o Estado arrecadou e os recursos não permaneceram no sistema, ou seja, não houve capitalização, “e os estados e municípios aprenderam com isso”, ressaltou.

 

Previdência nos estados

 

Figueiredo enfatizou que os estados brasileiros mais novos são os que possuem regimes de previdência mais equilibrados, como Roraima, onde existem 161 servidores ativos para um aposentado. “Os estados que estão capitalizando estão mostrando que o sistema é viável”, concluiu o representante do Conaprev.

 

Experiência internacional

 

Participou também do Fórum o representante dos trabalhadores ativos no Banco de Prevision Social do Uruguai, Ariel Ferrari.

 

Ele afirmou que o modelo misto adotado por aquele país há 11 anos, de repartição e capitalização individual, não serviu para ampliar a cobertura previdenciária, pois os custos de administração dos fundos são elevados (as administradoras cobram 20% das contribuições) e os salários baixos não são compatíveis com a capitalização individual.

 

Representando a Universidade de Münster, na Alemanha, Heins Dietrich Streimeyer, defendeu a necessidade de reflexão sobre os mecanismos que garantam a dignidade do trabalhador, ou seja, um sistema justo e sustentável.

 

Fonte: DIAP