Manoel Rangel conduz debate sobre marco regulatório para TV Pública

Manoel Rangel apresentou as conclusões tiradas pelo Grupo Temático que coordenou. Dentre outras sugestões, estão alterações na lei para ampliar os limites de conteúdo das TVs educativas, ampliar as possibilidades de fontes de patrocínio e ampliação de sinal aberto.

Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, está na hora de repensar as TVs educativas, valorizando principalmente o conteúdo nacional. Para Bechara, as conclusões do Fórum serão fundamentais para a reestruturação do modelo atual. Ele defendeu a televisão pública nos moldes das TVs estatais e salientou que a TV Pública precisa ter audiência.

Na opinião de Bechara, a TV Pública deve servir de modelo para as televisões comerciais e precisa ser auto-sustentável para ser financeiramente independente.

O presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Fernando Linhares, que também participou do debate, é fundamental que a TV Pública abra espaço para que os diferentes setores possam se manifestar. E acrescentou que “TV Pública não é apenas feita para o cidadão, mas principalmente pelo próprio indivíduo”.

TV Comunitárias

O presidente da Associação Brasileira de TVs Comunitárias (ABCCOM), Edivaldo Farias, afirmou que o Fórum é o primeiro passo para a elaboração de políticas para atender aos anseios das TVs comunitárias. “Não viemos de pires na mão, mas temos muitas expectativas. As TVs comunitárias são normalmente tolhidas ou inibidas na busca de recursos para a produção de programas”, desabafou.

Venício Lima, professor da Universidade de Brasília (UnB), que também fez parte daas discussões, salientou que há um vazio regulatório em relação à TV Pública. O professor acredita, no entanto, que o Fórum vai estimular a realização de uma conferência nacional de comunicação que mobilizaria membros de todos os setores.

Encerrando o debate, o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), afirmou que esta é a oportunidade de aprimorar o modelo já existente no Brasil. Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara dos Deputados, a TV Pública é um importante canal com a sociedade.

O parlamentar lembrou que o assunto vem sendo debatido na Câmara dos Deputados e que é de consenso “a necessidade de necessário financiamento público, mas sem comprometer a autonomia e a independência das instituições”.

Encerramento

A solenidade de encerramento do evento, na tarde desta sexta-feira (11), contou com a presença do Presidente Lula. O evento foi responsável pela elaboração da Carta de Brasília, documento que vai sugerir ao governo federal uma política para a TV Pública.

Além dos representantes do governo federal, especialistas do setor e público presencial e internautas, participaram do evento, que começou na terça-feira (8), convidados da BBC de Londres, da NHK do Japão e da RTP portuguesa.

Histórico do Fórum

A proposta de realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas surgiu em setembro de 2006, por iniciativa da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAV/MInC) junto à Casa Civil, tendo resultado na formação do Grupo de Trabalho Executivo. O GT Executivo apresentou a proposta às entidades representativas do Campo Público de Televisão, que acolheram a idéia com entusiasmo e em conjunto acordaram um cronograma executivo.

A estratégia de realização instruiu um processo de trabalho conjunto, em três etapas: produção de Diagnósticos Setoriais pelas entidades do Campo Público de Televisão; realização de reuniões de Grupos de Trabalho Temáticos para a discussão dos diagnósticos; e realização das plenárias do I Fórum Nacional de TVs Públicas.

Com informação do MinC