Deputado Flavio Dino fala sobre Reforma Política em Teresina
O deputado federal Flavio Dino (PCdoB-MA) estará em Teresina no próximo dia 25 onde irá proferir palestra sobre Reforma Política. O comunista é ex-juiz federal e a
Publicado 16/05/2007 01:15 | Editado 04/03/2020 16:48
A PEC 06 prorroga os mandatos dos eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando a realização de eleições gerais em 2010 e a fixação de novas datas para as posses nos poderes executivos. Assim os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores cujos mandatos iniciaram em 1º de janeiro de 2005, ou aqueles que os sucederam, teriam seus mandatos prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2010. Os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2010 tomariam posse em 1º de janeiro de 2011.
A emenda constitucional sugere ainda que os prefeitos e vice-prefeitos beneficiados pela prorrogação dos seus mandatos não poderão concorrer à reeleição no pleito de 2010. Os mandatos dos governadores e vice-governadores iniciados em 1º de janeiro de 2007 ficariam prorrogados até o dia 1º de janeiro de 2011, a fim de que as posses dos eleitos em 2010 ocorram no dia 02 de janeiro de 2011.
Os mandatos do presidente Lula e do vice-presidente José Alencar seriam prorrogados até o dia 02 de janeiro de 2011 e as posses do presidente e vice-presidente eleitos em 2010 ocorreriam no dia 03 de janeiro de 2011.
A PEC 06 foi apresentada pelo deputado Flávio Dino ao Congresso nacional no dia 14 de fevereiro deste ano. Atualmente a emenda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
De Teresina,
Daiane Rufino