Câmara prevê avanço em debates sobre reforma política

Ele lembrou que o plenário concentra o poder da representação popular e, portanto, o debate e a posterior votação da reforma representarão uma síntese do pensamento nacional sobre o tema. Chinaglia disse que, ao final, as mudanças aprovadas podem não ser as melhores, “mas seguramente constituirão um grande avanço”. 

Entre os temas em discussão hoje e amanhã estão o financiamento público das campanhas, o voto de legenda por meio das listas fechadas, a criação das federações partidárias e uma nova cláusula de barreira, já que a atual foi derrubada pela Justiça.

Na primeira discussão sobre o tema, entre os líderes partidários na semana passada, ficou acertado que as bancadas vão negociar a rejeição dos dois principais projetos já em tramitação – 2679/03 e 1712/03 -, da comissão especial que analisou o tema, e elaborar uma nova proposta, que englobaria as principais mudanças sugeridas nos dois projetos e as sugestões em discussão pelos partidos.

Pelo acordo, a nova proposta tramitaria em regime de urgência e, portanto seria votada diretamente pelo Plenário, e a votação seria feita ponto por ponto, já que não há unanimidade em torno das mudanças previstas.

O Projeto de Lei 2679/03 estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais, acaba com o voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e institui o voto único de legenda em listas preordenadas pelos partidos. Já o Projeto de Lei 1712/03 muda o prazo de filiação partidária para os candidatos a cargos eletivos.

Fonte: Informes