Discussão sobre reforma política atrai atenção da sociedade civil

A comissão geral, que marca o início efetivo da discussão e votação do Projeto de Lei da Reforma Política no Plenário, prossegue nesta terça-feira (29), no período da manhã. A Presidência está comprometida a começar, nesta semana, a votação da reforma política, quando, segundo acordo de líderes, o PL atual será rejeitado e um novo projeto de igual teor será reapresentado, abrindo-se com isso o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.

Para o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o debate serve para amadurecer a proposta. “Quando houver a discussão, a votação e as emendas, isso produzirá uma síntese, pode não ser a melhor, mas seguramente, será um grande avanço”, argumentou.

Os representantes das entidades da sociedade civil, que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política, assumiram o microfone para defesa da reforma, destacando os vários aspectos. A maioria quer uma reforma mais ampla e profunda do que o projeto que tramita na Casa. Outros demonstraram preocupação em fazer mais debate sobre o assunto, procurando esclarecer a população sobre a reforma política que está sendo discutido na Câmara.

No início da noite, os parlamentares começaram a chegar à Comissão Geral. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da reforma política, resumiu as falas de todos os oradores, dizendo que existe consenso da necessidade da reforma política, ao mesmo tempo, não existe unidade sobre qual a reforma política que deve ser aprovada.

Ele defendeu questões importantes como financiamento público de campanha, lista fechada e criação de federações partidárias para refutar as acusações de outros oradores de que a reforma que tramita na Casa é “cosmética”.

Encruzilhada

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que acompanha de perto as discussões sobre o assunto desde 2003 quando foram iniciadas, disse que o Brasil está diante de uma encruzilhada histórica: “ou fazemos mudanças mais profundas ou a sociedade vai caminhando para o impasse e para uma representação política piorada”.

Em um discurso inflamado, como ele mesmo admitiu – “o assunto é apaixonante” – Renildo defendeu o financiamento público exclusivo de campanha. “É uma questão decisiva – separar o interesse público do privado e, da maneira como são feitas as eleições, isso não é possível”, disse, acrescentando que “o Brasil possui as eleições mais caras do mundo”.

Para o líder comunista, “nossa democracia precisa de novos instrumentos. Nós queremos uma reforma política para ter mais democracia, mais participação da sociedade. O nosso o problema não é a pluralidade e nem a quantidade de partidos – não queremos reserva de mercados para grandes partidos”, afirmou, mais uma entre tantas vezes em que critica a proposta de cláusula de barreira.

Oportunidade para as mulheres

A ex-deputada Maria Elvira Sales Ferreira, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e presidente do PMDB Mulher, foi uma das muitas oradoras. Ela destacou que a reforma política traz a oportunidade de ampliar a participação da mulher na política representativa.

Apesar de representarem 51% do eleitorado e 52% dos votos válidos à Câmara na última eleição, as mulheres ocupam apenas 8% das vagas na Casa. Com uma média de 17% em países desenvolvidos, o Brasil ocupa a 107º lugar no ranking mundial em termos de representação feminina no Parlamento federal.

Elvira, assim como Natália Mori, outra representante do movimento de mulheres, ressaltou a necessidade de a reforma política criar mecanismos que possibilite a participação das mulheres. “Somos mulheres sem medo do poder. Queremos estar dentro da reforma política que se inicia”, concluiu. Ela entregou aos deputados um documento com as propostas elaboradas pelo conselho, assinado por 20 entidades nacionais representativas de mulheres.

O representante da OAB, Marcelo Lavanère, foi o autor da fala definindo a proposta de “reforma cosmética”. Ele queixou-se da pouca presença de parlamentares, ressaltando que a importância do assunto deveria ter um melhor diálogo, pedindo ao Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, “sem procrastinar a votação – aprofundar o debate, mais distribuído entre parlamentares e sociedade brasileira”.

“Essa reforma só pode sair democrática, consistente, se todos dermos os braços. Esse casamento pode dar bons frutos para aprovar não só uns três ou quatro itens”, disse Lavanère, defendendo uma reforma ampla, incluindo temas como a regulamentação do  plebiscito e referendo popular.

Esclarecimentos

A representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Andréia Pacha, falou sobre a Cartilha sobre reforma política que a entidade lançou para esclarecer a sociedade sobre a proposta que está sendo discutida na Câmara.

Ela reconhece que a discussão deve ser feita no Parlamento, destacando que a entidade não defende nenhum item da reforma política. “A nossa preocupação, materializada na Cartilha Reforma Política – de forma didática, sem juridiquês – é explicar para o leitor os itens que serão discutidos na Câmara”, afirmou.

“Esta é a contribuição da AMB para que qualquer reforma objetive um parlamento mais receptivo aos anseios da sociedade”, concluiu Pacha. 

José Antônio Moroni, da Associação Brasileira de ONGs, criticou a proposta de reforma por que está orientada pelos interesses eleitorais. segundo ele, a reforma política deve ser um instrumento para aumentar governabilidade. “No âmbito da sociedade civil organizada, o interesse é a radicalização da democracia, inserida em contexto mais amplo – mudanças na cultura e no fazer e pensar a política”.

De Brasília
Márcia Xavier