FHC e Serra voltam a defender voto distrital já em 2008

FHC já havia ressucistado a tese do voto distrital em 12 de março deste ano quando retornou de uma temporada nos Estados Unidos para ministrar uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com o revelador título de “Voto distrital, o Plano Real da reforma política”. De lá pra cá, tem feito inúmeras reuniões com políticos alinhados com suas teses neoliberais para fomentar uma campanha em prol do voto distrital.

O governador de São Paulo, José Serra, fez coro a Fernando Henrique e também defendeu o voto distrital misto já para as eleições municipais do ano que vem. Segundo proposta do governador paulista, ele poderia ser introduzido nas cidades de maior coeficiente eleitoral.

Bandeira das elites

Adotado em países de sistema parlamentarista, o voto distrital é uma proposta que a elite sonha implantar no Brasil. Ele divide o país inteiro em distritos. O eleitor só pode escolher entre os candidatos do seu distrito, e a eleição é majoritária: só um candidato se elege em cada distrito, mesmo para deputado ou vereador.

Na prática, essa modalidade de representação serve como uma violenta cláusula de barreira e pode até mesmo levar ao bi-partidarismo já que exclui do legislativo os representantes da maioria das legendas. No sistema distrital de eleição, não há estímulo para a formação de novos partidos, novas lideranças, candidaturas independentes, ligadas a movimentos sociais ou bandeiras ideológicas. O voto distrital só abre espaço (o que já há de sobra no Brasil) aos representantes locais voltados para a obtenção de verbas para suas localidades. Nos países que adotaram este sistema, como o Chile e a Alemanha, por exemplo, os principais partidos que disputam o poder, e que geralmente não têm muitas diferenças entre si, acabam se revezando na eleição dos representantes distritais, alijando o restante do espectro partidário da disputa do poder político.

Na esfera municipal, o voto distrital reforçaria a eleição de vereadores que usam o clientelismo, as benesses da máquina pública e a compra de votos como estratégia eleitoral. Na esfera estadual, as chances de vitória de candidatos ligados a movimentos sociais e defensores de bandeiras mais amplas seriam praticamente anuladas já que os “coronéis” teriam maior facilidade para dominar e constituir os chamados “currais eleitorais”.

Como esse método tende a reduzir a política aos assuntos paroquiais de cada distrito, muitos países adotam como paliativo o voto distrital misto, em que uma parte dos parlamentares é escolhida pelo sistema proporcional. O próprio Fernando Henrique já defendeu essa idéia, mas nesta segunda-feira radicalizou: pregou o voto distrital puro.

Para defender sua tese, FHC argumenta que o voto distrital puro é uma forma de melhorar a falta de credibilidade nos políticos e aproximar os eleitores de seus representantes nos legislativos municipais, estaduais e federal.

O ex-presidente afirma querer que sua proposta vigore já em 2008. Argumentou que uma eleição municipal seria um bom ''teste'' para o sistema, embora defenda que ele funcione também para deputados estaduais e federais, em 2010.

“Se não colocarmos prazos em política, as coisas não se concretizam. E já que todo mundo reclama do sistema atual, por que não experimentar (o voto distrital) já nas eleições municipais do ano que vem?”, questiona FHC, ao ressaltar que não é conveniente “fazer tudo de uma vez”.

Além de defender o voto distrital puro, FHC também fez questão de criticar a proposta de reforma que está em tramitação no Congresso Nacional, que ele qualifica como “cavalo de tróia” pois não contempla as propostas mais restritivas que a direita defende.

51 mil distritos, um quebra-cabeças político

No discurso de hoje, FHC também não explicou como será possível dividir o país em 51.819 distritos, correspondendo ao número de cadeiras que serão disputadas nos 5.560 municípios brasileiros. O cálculo não seria nada fácil. Envolveria variáveis demográficas – presume-se que os distritos devem ter um número equivalente de eleitores, para que não se repita o episódio dos ''burgos podres'' da Inglaterra de alguns séculos atrás. Mas sobretudo implicaria em um gigantesco quebra-cabeças político, já que alguns distritos teriam que unir vários bairros, e alguns bairros teriam que comportar vários distritos, sendo que cada decisão dessas favoreceria determinados candidatos e prejudicaria outros tantos.

O ex-presidente provavelmente sabe que o calendário eleitoral de 2008 já está em curso. Em 31 de setembro, dentro de menos de seis meses, encerra-se o prazo para pretendentes a candidato cuidarem de suas filiações partidárias e domicílios eleitorais. É pouco provável que acredite nas chances de sua proposta. Esta exigiria uma emenda à Constituição, seguida pela montagem do quebra-cabeças distrital.

Isso para não falar das dificuldades do mérito do voto distrital. FHC não logrou emplacá-lo nos oito anos em que estava no Palácio do Planalto e tinha maioria no Congresso. Como faria agora, que seu PSDB conta com apenas 61 deputados federais, está dividido e em crise de identidade?

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