Servidores da cultura permanecem em greve nacional
Os servidores federais da Cultura estão em greve desde o dia 15 de maio, pela implantação do Plano de Carreira da categoria, conforme compromissos assumidos pelos ministros da Cultura e do Planejamento e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Co
Publicado 28/05/2007 20:34
Este Plano foi construído no âmbito da Mesa Setorial da Cultura e protocolizado pelo MinC no MPOG em 03/5/2005. Nele estão contidas as descrições dos cargos, gratificações de titulação e mérito e a tabela de remuneração.
A implantação do Plano contemplará cerca de 4.000 servidores, entre ativos e inativos, distribuídos no MinC, Iphan, Funarte, Biblioteca Nacional e Fundação Cultural Palmares. O impacto da medida é de R$ 152 milhões por ano, o que corresponde a 0,32% na despesa mensal com pessoal civil do Executivo Federal.
O Plano Especial de Cargos da Cultura, instituído pela Lei nº 11.233/2005, se restringiu à criação de uma Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC), que não dota as instituições de estrutura funcional capaz de garantir a prestação dos serviços públicos de Cultura – exercício de direitos culturais; garantia de direitos autorais; acesso à produção artística e fruição cultural; preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, acervos documentais e museológicos, entre outros.
A implantação efetiva do Plano Especial de Cargos da Cultura foi condição aceita pelo presidente Lula da Silva para permanência do ministro Gilberto Gil no MinC.
No dia 15 de maio, a ministra Dilma Rousseff promoveu uma reunião na Casa Civil com os ministros da Cultura e do Planejamento para retomada das negociações referentes ao Plano da Cultura. Até o presente, no entanto, o MPOG vem apresentando desculpas para adiar reunião com a Condsef ou encaminhar qualquer providência para a implantação do referido Plano.
Assim, a Casa Civil precisa fazer valer os compromissos assumidos e a palavra do Presidente da República, determinando ao Ministério do Planejamento que encaminhe o Projeto de Lei do Plano Especial de Cargos da Cultura imediatamente ao Congresso Nacional.