Sérgio Giana: qual o significado da PLP 01 de Lula?

PLP 01: extrema unção do serviço público

Sergio Giana*

O cúmulo do paradoxo. Esta é a definição precisa para as propostas do PLP 01. Ora, ora, como dizia o velho menestrel Teotônio Vilela: se a principal dívida brasileira é a social como falar em aceleração do crescimento sem investimentos efetivos em políticas sociais de amplo alcance? Uma coisa é o Governo Lula está cumprindo o dever de casa. Outra é o fosso que separa a maioria do nosso povo do que podemos conceituar minimamente de vida digna.

Pelas propostas do PLP 01/2007 os gastos com os servidores públicos ficarão limitados a 1,5% por 10 anos. Para um leitor leigo, isso pode até parecer boa notícia, já que a imagem do funcionalismo anda tão desgastada. Mas para quem vive o serviço público no dia a dia, e conhece suas deficiências, essas propostas representam a extrema unção para o serviço público. Por quê?

Por conta da paralisia que essa limitação de recursos vai gerar. Imaginem vocês que órgãos como a Receita Federal tem atualmente um déficit de servidores na ordem de 30%, percentual extensivos a outras instituições de importância vitais para o Estado brasileiro. Situação que compromete seriamente a vida de todos nós, em todos os aspectos.

O PLP 01/2007 que acresce o artigo 71-A à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quer fixar para o período de 10 anos, de 2007 a 2016, além dos limites já estabelecidos na LRF uma nova limitação das despesas de pessoal para as três esferas de poder, que consiste em permitir um acréscimo de somente 1,5% para a despesa de pessoal, além da variação acumulada da inflação. Na verdade, representa um retrocesso nas negociações coletivas com os servidores. É a política do estado mínimo ganhando forças, o que fortalece a “preca-terceirização”. O que segundo o Dieese pode significar a mera manutenção da precária situação atual.

Melhor seria então criar um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o serviço público. Um programa de investimentos que contemplasse a ampliação, em larga escala, dos serviços essenciais à população como saneamento básico, proteção ao trabalho, saúde, educação, assistência social, proteção ao meio ambiente, moradia, segurança, justiça entre outros tantos que rebatem diretamente na qualidade de vida do nosso povo e foram historicamente negados.

Como efeito secundário, porém, não menos nocivo à população, a aprovação do PLP 01 vai significar menos qualificação de mão-de-obra no serviço público. Em conseqüência, maior precariedade no atendimento à população, que, diga-se de passagem, já paga um preço muito alto pela falta de compromisso dos governantes com o serviço público.

Não será pela terceirização das funções do Estado que vamos assegurar a sua presença junto à sociedade. O PLP 01/07 deve ser frontalmente combatido. Convocamos os trabalhadores e trabalhadoras, lideranças sindicais e dirigentes políticos comprometidos com os interesses da sociedade brasileira a se manifestarem, para que este Projeto não seja aprovado e para que o Governo Federal venha discutir com a classe trabalhadora e a sociedade em geral as melhores soluções para assegurar a verdadeira coerência com os projetos de interesse de todos nós.

*Sérgio Goiana é presidente da CUT-PE e secretário geral do Sindsep-PE.