Alice sugere mudanças nos critérios de indicação dos ministros do TCU
A Proposta de Emenda Constitucional que modifica os critérios para indicação dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi apresentada nesta quarta-feira (30). A proposta tem o apoio de todos
Publicado 30/05/2007 20:04
Pela proposta, só serão escolhidos ministros ou conselheiros os funcionários de carreira, excluindo assim a interferência política na composição destes órgãos de fiscalização. Segundo a deputada, hoje os tribunais de contas municipais, estaduais e o da União, tem sua atuação prejudicada pela interferência política.
“A proposta busca compatibilizar o texto constitucional com a importância que os Tribunais possuem na estrutura do Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição da República promulgada em 1988. As proposições contidas nesta proposta resultaram de inúmeras discussões, ao longo de treze anos, amadurecidas e aperfeiçoadas, ano após ano, pelas entidades de servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, cujo norte sempre foi o interesse público” destacou a deputada.
De Brasília
Gustavo Souza