Faculdades particulares devem R$11 bi à Receita Federal
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, afirmou nesta quarta-feira (30), que o total das dívidas das instituições de ensino superior privadas junto à Receita Federal chega a R$11 bilhões. Desse montante, 70% (R$ 8,3 bilhões) ref
Publicado 30/05/2007 19:40
Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal. A regularização fiscal das instituições de ensino superior está prevista no Projeto de Lei do Executivo, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação. Na terça-feira (29), o assunto foi debatido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Nesta quinta-feira (31), a União Nacional dos Estudantes (UNE) será ouvida na Comissão.
O projeto do Executivo, que também promove ajustes na lei que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), garante a regularização fiscal das instituições de educação superior que aderirem ao Programa Universidade para Todos. Os incentivos fiscais, de acordo com a justificativa dos ministérios da Educação e da Fazenda, têm como objetivo principal aumentar o número de adesões de instituições de ensino ao Prouni, para ampliar o acesso de estudantes carentes ao programa.
Fonte: Agência Câmara