Ministério da Justiça recebe carta de apoio à classificação indicativa

A carta argumenta que a classificação está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a portaria é “fruto de um intenso debate público do qual participaram, durante quase três anos, os mais variados atores”.

“Temos que reconhecer que a construção da classificação indicativa foi um processo democrático coordenado pelo Ministério da Justiça. Todas as entidades tiveram espaço para contribuir para essa política e os especialistas contribuíram com o melhor que tinham a oferecer. Ninguém pode falar que não foi avisado sobre as regras do jogo”, disse Veet Vivarta, secretário-executivo da Agência de Noticias dos Direitos da Infância (Andi), rebatendo a afirmação de que a classificação é uma forma de cerceamento da liberdade de expressão.

Baixo poder aquisitivo

Ricardo Moretszohn, representante do Conselho Federal de Psicologia, apontou um estudo feito na periferia de Porto Alegre mostrando que crianças assistem até 8 horas de TV por dia. “Não podemos tomar como modelo as crianças da classe média que têm opções de entretenimento. As famílias de baixo poder aquisitivo não têm acesso ao lazer, cinema, passeios ao shopping e a TV torna-se a principal fonte de diversão”, disse.

Ao fim do encontro, Antônio Biscaia, Secretário Nacional de Justiça, anunciou que a terceira audiência, prevista para o próximo dia 11, será uma audiência pública com representantes das emissoras e da sociedade civil.

Fonte: Comunique-se