Edmilson apresenta doze emendas à LDO
O deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) apresentou doze emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2008. Entre as matérias contempladas está o aumento dos recursos para os programas sociais realizados pela Secretaria Especial de Polí
Publicado 11/06/2007 20:39 | Editado 04/03/2020 17:05
Edmilson também apresentou um conjunto de emendas para que as receitas arrecadadas pelas Agências Fiscalizadoras sejam utilizadas no fortalecimento das mesmas; além de dar mais transparência e controle às ações que integram o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e sua execução orçamentária.
Todos os anos, deputados e senadores têm até a metade de julho para aprovar a (LDO). Essa lei define as regras para a elaboração do orçamento público, traçando as ações e programas a serem objetos de execução do Governo Federal no próximo ano, além de projetar a expectativa de crescimento para o país.
O prazo para apresentação das emendas terminou no último dia 4. O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), garante que o texto será votado no prazo, sem afetar o calendário do Congresso, que encerra as atividades do semestre em 17 de julho. A previsão é de que o relatório final do deputado João Leão seja votado na comissão até 12 de julho.