Lei dos estágios será debatida em Porto Alegre no dia 18

O motivo da transferência da audiência, inicialmente prevista para esta segunda-feira, dia 11 de junho, foi a chuva torrencial dos últimos dias, noticiada pela imprensa, que impossibilitou a chegada da deputada no Aeroporto Salgado Filho. Considerando a importância do debate, o projeto volta à pauta na próxima semana.

 

Manuela é relatora do projeto de lei proposto pelo poder executivo sobre a Regulamentação dos Estágios. A iniciativa também conta com a participação e apoio do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB).

 

Para a deputada, o objetivo é debater com os mais diversos setores da sociedade para construir um projeto de lei substitutivo ao projeto apresentado pelos Ministérios do Trabalho e da Educação.

 

Como esta proposta tramita em regime de urgência constitucional, o prazo para que a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) delibere a respeito do projeto se encerra no próximo dia 22. “O projeto recebeu 53 propostas de emendas, o que demonstra uma grande diversidade de opiniões a respeito da regulamentação desta atividade”, destaca Manuela.

 

Diversos setores da sociedade civil têm demonstrado interesse e dado suas contribuições, em reuniões com entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Centro de Integração Empresa/Escola (CIEE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (Sintec-RS).

 

“Foi possível identificar a principal preocupação que é encontrar a melhor forma de regulamentar esta atividade que faz parte do cotidiano de milhões de jovens brasileiros, sendo um importante componente da formação educacional e preparação para o mercado de trabalho, sem inviabilizar os estágios”, indica Manuela.

 

Segundo ela, o desafio prioritário é garantir os direitos dos estagiários, focando o papel de formação enquanto profissional, paralelamente, o projeto deve estimular nas empresas e instituições a oferta de mais estágios.

 

Entre os pontos de debate estão:

 

Cota de vagas para estagiários nas empresas: A lei prevê que, no máximo, 10% do quadro de funcionários da empresa poderão ser estagiários (PL).

 

Jornada de Trabalho: O projeto propõe 6 horas diárias e 30 semanais, no máximo. Salvo em caso de currículos que exclusivisam períodos para estágios.

 

SERVIÇO:

O que: Audiência Pública sobre a Lei de Regulamentação dos Estágios. Projeto de Lei 993/2007, que dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes de instituições de educação superior, profissional e de ensino médio. Altera o artigo 428 da CLT.

Quando: 18 de junho (segunda-feira), às 9h

Onde: Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Informações pelos telefones:

Escritório político da dep. Manuela d´Ávila – (51) 3224.6565

Gabinete do dep. Raul Carrion: (51) 3210.2166

Vereadora Maristela Maffei: (51) 3226.9606, (51) 3220.4272

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Manuela d´Ávila