Perpétua: a verba para a saúde tem que deixar de ser o possível, para ser o necessário

Desde de 2006, o governo federal vem suprimindo recursos da saúde e submetendo-os a dispositivos isolados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que a referida reserva seja constituída no projeto de Lei Orçamentária, com 2% da receita corrente líquida.
Para evitar a continuidade dessa prática, a deputada Perpétua Almeida do PcdoB do Acre, apresentou uma emenda individual, proibindo o poder executivo de cortar as verbas da saúde e alocá-las em reserva de contingência vinculada  a rubricas específicas.
Perpétua tomou essa iniciativa, logo após seu projeto de lei, que obriga o SUS a oferecer transporte, estadia e alimentação a pacientes atendidos em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), assim como a seus acompanhantes, ter sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Familia.
“Saúde é obrigação do Estado. Assim diz a Constituição Federal. Saúde é coisa séria, portanto não podemos sequer cogitar que não seja tratada com a devida seriedade. Não podemos pensar no que é “possível” investir em saúde, mas no que é “necessário” investir, para que a saúde pública funcione”, disse a deputada comunista.