Câmara dos Deputados debate regulamentação de estágios

Para a deputada Manuela d`Ávila (PCdoB-RS), autora do requerimento de audiência pública e relatora do projeto, ''a principal contradição vivida pela juventude brasileira se dá entre educação e trabalho. Milhares de jovens evadem do sistema educacional para auxiliar no orçamento doméstico a partir das escassas vagas no mercado de trabalho. A juventude brasileira deve ser formada, para garantir sua inclusão no projeto de desenvolvimento nacional. Regulamentar o estágio é fundamental para esse processo. A juventude tão cobrada em seus deveres também merece direitos.''

O objetivo da proposta é contextualizar o estágio de estudantes em relação às profundas mudanças ocorridas na sociedade brasileira nas últimas décadas, no âmbito das relações de trabalho e também no panorama educacional. Essa nova realidade evidencia que a Lei no 6.494, de 1977, e o Decreto no 87.497, de 1982, que a regulamenta, encontram-se hoje defasados, necessitando de urgente atualização.

A proposta define com mais clareza o papel das instituições de ensino, vinculando o projeto pedagógico proposto pela instituição com o termo de compromisso a ser celebrado com o educando e a parte concedente do estágio, de modo a estabelecer uma caracterização clara do estágio, por oposição à relação de emprego. ''É preciso impedir que os estágios contribuam para a precarização de trabalho no Brasil'', ressaltou Gustavo Lemos Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O projeto também contempla normatização precisa dos direitos e obrigações do concedente e estagiário, dos limites da jornada e concessão de bolsas, além do seguro contra acidentes pessoais, de modo a garantir o estágio como meio de consolidação dos conhecimentos escolares e não forma de recrutamento de mão-de-obra.

De Brasília,
Gustavo Alves