UNE e Ubes debatem Lei do Estágio no Câmara dos Deputados
Em audiência solicitada pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora do Projeto de Lei 993/07 do Executivo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debateu a questão do estágio com as entidades nacionais estudantis, a UNE
Publicado 15/06/2007 18:28
Segundo a deputada Manuela, o debate serve para acolher novas propostas que contribuam para ampliar e melhorar, ainda mais, a proposta que tramita na Câmara. ''A principal contradição vivida pela juventude brasileira se dá entre educação e trabalho. Milhares de jovens evadem do sistema educacional para auxiliar no orçamento doméstico a partir das escassas vagas no mercado de trabalho. A juventude brasileira deve ser formada para garantir sua inclusão no projeto de desenvolvimento nacional. Regulamentar o estágio é fundamental para esse processo. A juventude, tão cobrada em seus deveres, também merece direitos'', afirma Manuela.
O PL
O PL 993/07 define com mais clareza o papel das instituições de ensino. Vincula o projeto pedagógico proposto pela instituição com o termo de compromisso a ser celebrado com o educando e a parte concedente do estágio. O objetivo é estabelecer uma caracterização clara do estágio, por oposição à relação de emprego. ''É preciso impedir que os estágios contribuam para a precarização de trabalho no Brasil'', ressaltou Gustavo Petta, presidente da UNE, durante a audiência.
O projeto também contempla normatização precisa dos direitos e obrigações do concedente e estagiário, dos limites da jornada e concessão de bolsas, além do seguro contra acidentes pessoais, de modo a garantir o estágio como meio de consolidação dos conhecimentos escolares e não forma de recrutamento de mão-de-obra.
Moralizar o estágio e valorizá-lo enquanto prática educativa, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para coibir a sua utilização como forma de absorção precoce de mão-de-obra, o que lamentavelmente corresponde à realidade em curso no país hoje, é o grande objetivo do PL.
“A Ubes considera de fundamental importância à aprovação deste projeto pelos deputados, já que ele vai possibilitar que grande parte dos jovens passem a ter seus direitos mais esclarecidos durante o estágio. Muitos secundaristas procuram a Ubes para denunciar excesso de jornada de trabalho, desvio de funções e exploração em seus estágios”, declarou Thiago Franco, Presidente da Ubes.
Também esteve na audiência representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação e do CIEE.