Aprovadas emendas ao projeto das Zonas de Processamento de Exportação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a atuação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no país. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2001

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial – ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.


 


A possibilidade de as ZPEs venderem 20% de sua produção para o mercado interno era um dos potenciais pontos de discordância do projeto – possibilidade que vinha sendo criticada principalmente pela indústria paulista.



O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) manifestou seu apoio ao projeto das ZPEs e destacou que a aprovação da matéria beneficiará muito a região Nordeste e o estado do Ceará. Quanto à resistência dos estados mais industrializados em aprovar a matéria, Inácio citou o exemplo da China, onde o mecanismo das ZPE´s foi implementado primeiramente em regiões mais ricas do leste do país, e posteriormente ampliado para regiões mais pobres. O mesmo ocorreu em outros países, como a Índia e a Irlanda.


 


“Não acredito que a existência das Zonas de Processamento de Exportação vá prejudicar a Zona Franca de Manaus ou o parque industrial no estado de São Paulo”, explicou. “Pelo contrário, só vai ajudar o Brasil, e as regiões pouco desenvolvidas vão ganhar esse estímulo. Não podemos ter receio desse instrumento novo de política econômica”, disse.



Ainda sobre as ZPE´s, ficou acordado que o Presidente da República vetará os itens com os quais os senadores não concordarem. Esses pontos deverão ser objeto de uma medida provisória editada concomitantemente aos vetos. O acordo , do qual participaram as lideranças partidárias e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi feito na semana passada, entre o governo federal e a oposição, para que a proposta fosse aprovada no Senado.



Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).



De Brasília
Aline Pizzato