Política de cotas aumenta participação das mulheres na política

Na abertura da reunião, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que o objetivo do evento é debater as experiências internacionais e as ações afirmativas para a inclusão das mulheres na política.

A adoção de cotas para mulheres na política da Argentina pode ser considerada um sucesso, pois aumentou a participação feminina no Legislativo federal. A avaliação é da consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jutta Borner, que participa do

Borner ressaltou que um dos fatores responsáveis por esse aumento é a exigência de um percentual de 30% de mulheres em relação ao número de candidatos eleitos do partido, e não dos candidatos que concorrem às eleições. A Argentina adota o sistema de lista fechada.

O Código Eleitoral da Argentina incluiu cotas para mulheres em 1991. Na primeira eleição com a existência das cotas, o percentual de mulheres na Câmara dos Deputados subiu de 4,3% para 13,6%. Em 2005, o percentual de deputadas chegou a 35,89%. No Senado, o número chegou a 42,3% em 2005.

A consultora do Pnud lembrou que os partidos que não cumprem as cotas não conseguem a oficialização das listas e que o Tribunal Eleitoral argentino pode mudar a ordem da lista para cumprir a cota de mulheres.

Na Costa Rica

Na Costa Rica, a evolução da participação feminina na política de seu país foi apresentada pela professora Montserrat Sagot, da Universidade Nacional da Costa Rica. Montserrat afirmou que a discussão de políticas afirmativas para inclusão das mulheres no país ocorre desde 1988. Devido a uma grande reação dos homens, somente em 1999 houve uma reforma eleitoral que obrigou os partidos a inscrever mulheres na sua lista.

Com a reforma, os partidos que não cumprirem a cota de 40% de mulheres em sua lista podem ser punidos com a perda do registro. A professora relatou que, como resultado, houve aumento da participação feminina. Em 1998, o percentual de mulheres no Congresso era de 19%; e nos governos municipais, 30%. Atualmente, esse percentual é de 39% no Congresso e de 52% nos governos municipais.

Montserrat Sagot disse que qualquer reforma precisa ter normas e procedimentos “claros e precisos”. Essas normas, segundo ela, precisam ser incluídas na lei eleitoral e devem prever sanções para os infratores.

Com Agência Câmara