Tribunal de Contas do Município faz ressalvas nas contas de Cesar Maia
Apesar da aprovação, o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM) fez quatro ressalvas e três alertas no parecer prévio das contas da gestão do prefeito Cesar Maia relativas a 2006. O documento divulgado no dia 20 será enviado à Câmara dos Vereadores.
Publicado 22/06/2007 19:40 | Editado 04/03/2020 17:05
Em uma das ressalvas, o TCM critica a prefeitura ter gastado 32% dos recursos do salário educação com merenda escolar, o que contraria a legislação. A prefeitura do Rio ainda reduziu em 11 milhões (em relação a 2008) e 28 milhões (em relação a 2003) os gastos com merenda.
O parecer prévio mostra ainda que o município não aplicou no ensino público 25% do total arrecadado com impostos, como determina a lei. Segundo o TCM, 51% das despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental foram pagos com recursos do Fundef.
Para o vereador do PCdoB na capital, Roberto Monteiro, não é surpresa que as ressalvas sejam principalmente em relação à educação.”A saúde e a educação municipais foram abandonadas por Cesar Maia. Para maquiar a situação, recentemente o prefeito tentou implantar a aprovação automática, mas a Câmara barrou”. Para Roberto, o prefeito mostra insensibilidade social: “reduzir o dinheiro da merenda é um crime. Vamos agora tentar encontrar formas de responsabilizar o prefeito por essa irresponsabilidade”.