Câmara de Florianópolis reflete sobre redução da maioridade penal
A Câmara de Florianópolis poderá declarar posicionamento oficial contrário à redução da maioridade penal. O encaminhamento foi proposto durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública nesta q
Publicado 27/06/2007 18:09 | Editado 04/03/2020 17:14
Propositora da audiência, a vereadora Angela Albino (PCdoB) abriu o debate condenando a redução da maioridade penal como forma de enfrentar a violência gerada, em grande medida, pelo tráfico de drogas. “O menino que carrega o papelote não é o problema. É preciso gerar oportunidade de educação, emprego e renda”, apontou, lembrando o exemplo dos jovens que participam do Aroeira. O projeto do Consórcio Social da Juventude, do Governo Federal, promove a criação de oportunidades através da elevação do nível de escolaridade e da qualificação profissional de jovens da região metropolitana (saiba mais na página www.aroeirafloripa.org.br).
A grande maioria dos vereadores que compõem a comissão declarou contrariedade à redução da maioridade penal. O presidente da comissão, Gean Loureiro (PSDB), citou pesquisa que constata que a população que apóia a medida faz parte da parcela que tem acesso restrito à informação.
Para o vereador Jair Miotto (PTB), entretanto, a redução da idade para responsabilização parece ser inevitável. “Hoje, a mentalidade de um jovem de 16 anos é diferente de há dez anos atrás. Eles têm mais acesso a informação”, justificou. Miotto é pastor evangélico, a exemplo do vereador Alceu Nieckarz, que culpa as drogas pelo aumento da violência. Nieckarz disse defender a criação de lei específica para adolescentes na faixa etária dos 14 aos 18 anos.
Opiniões
“A juventude esteve à frente das principais lutas. Quando tem oportunidade, ela joga papel fundamental na sociedade. Mas não há projeto para a juventude brasileira. É preciso dar acesso a cultura, lazer e educação”.
Clarissa Peixotto, presidenta eleita da União Catarinense de Estudantes
“A opinião pública tende a apoiar a redução da maioridade penal porque é influenciada pelo pensamento hegemônico da elite”
Simone Lollatto, coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres
“Já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Basta que ele seja aplicado na integralidade”
Jéssica Cardoso, integrante da Juventude da União dos Negros pela Igualdade/SC
“Dados dos países onde houve a redução da maioridade penal, como os Estados Unidos, mostram que não houve diminuição da criminalidade. Para cada jovem que comete um crime, há dez que são assassinados”
Vinícius de Souza, dirigente do PCdoB em Santa Catarina
“O Estado precisa compartilhar com a família a responsabilidade sobre os jovens”
Estela Maris Cardoso, coordenadora da União dos Negros pela Igualdade em Santa Catarina
“A redução da maioridade contraria as políticas de atenção integral à criança e adolescente. É preciso lembrar que os jovens que cometem crimes geralmente são fruto de ambientes familiares onde há a violência moral ou física”
Rosiane Gonçalves, integrante do programa Sentinela que atua contra a violência doméstica em Florianópolis
De Florianópolis
Ana Claudia Araujo