Engenheiro reclama que TSE concentra poder demais

Segundo o engenheiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não disponibiliza os programas utilizados na totalidade para os partidos políticos, que estão tendo dificuldade para fiscalizar as eleições. Brunazo Filho contou, por exemplo, que em 2000, os programas dados aos partidos sobre o sistema eleitoral foram diferentes dos utilizados pelo TSE. “Quando alguém recorre contra o administrador das eleições tem que recorrer ao próprio TSE.

O engenheiro ressaltou que existem projetos na Câmara que tentam regulamentar a eleição eletrônica como o 5057/05, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), e 970/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). De acordo com o convidado, seriam boas iniciativas para começar a regulamentar as eleições eletrônicas, “que não têm segurança absoluta”, assinalou.

Fraude é possível

Em audiência anterior da subcomissão, realizada em maio, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) já havia revelado que foi procurado durante a última campanha eleitoral, no segundo semestre do ano passado, por pessoas que se ofereceram para fraudar a totalização de votos. “Não somente eu, como muitos outros aqui [na Câmara foram sondados]. Se eles forem sinceros, falarão”, disse.

O deputado negou, porém, que tenha mantido contato direto com os supostos fraudadores e que tenha sido favorecido pelo esquema. “Eu não precisei. Tive 714 mil votos, fui o deputado mais votado do estado de São Paulo”, disse.

Maluf assegurou, porém, que tem recebido esse tipo de proposta desde que a votação por urna eletrônica foi implantada no Brasil, em 1996. Segundo o deputado, é bastante improvável a violação das urnas eletrônicas, sobretudo em estados grandes como São Paulo, mas não é difícil fraudar as eleições na hora de somar os votos. “Urna por urna, são todas honestas, mas na hora da totalização a fraude fica muito mais fácil”, disse Maluf.

O professor Ricardo Puttini, um dos quatro especialistas do Departamento de Tecnologia da Informação da Universidade de Brasília (UnB) presentes naquela audiência, confirmou que a totalização é suscetível à fraude. “O sistema é vulnerável, sem dúvida”, afirmou.

O especialista ponderou que aguarda manifestação sobre consulta encaminhada pela universidade ao TSE para saber se falhas verificadas por ele em auditoria nas eleições de 2002 foram corrigidas de lá para cá. Uma das brechas para fraude, segundo ele, consistia na transferência manual de dados em decorrência de defeitos em urnas eletrônicas. “Quando a mão humana participa do processo, começam as falhas”, disse o relator da subcomissão, Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

O professor do Centro de Pesquisas em Arquitetura da Informação da UnB Mamede Lima-Marques afirmou que “não existe sistema totalmente seguro”, mas sugere a transparência e a integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor até a totalização dos votos. André Amaro Tofanello, do Departamento de Ciência da Computação da mesma universidade, concorda com a sugestão do colega.

Ricardo Ruttini apontou ainda a vulnerabilidade na identificação dos eleitores unicamente por meio da assinatura na hora da votação, já que os mesários “muitas vezes não conferem a assinatura”. “Eles nem estão habilitados para fazer isso”, emendou o deputado Magela (PT-DF). Essa falha pode permitir que uma pessoa vote no lugar de outra. O professor sugere que a identificação seja feita por meio de digitais.

Com informações da Agência Câmara