Acordo de lideranças poderá aprovar PL das centrais sindicais

O projeto, que é de iniciativa do Poder Executivo, tramita em regime de urgência constitucional e terá deliberação simultânea nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Paulo Paim, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse que a linha de acordo traçada por todas as centrais sindicais e as lideranças partidárias será obedecida no Senado. O parlamentar acrescentou que a vontade manifestada de forma consensual pelas centrais sindicais de manter a contribuição sindical será mantida no relatório no Senado.

Paim criticou a iniciativa do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que apresentou e teve aprovada emenda ao projeto na Câmara determinando a autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha de pagamento – hoje cobrado compulsoriamente.

Na opinião do senador, o debate sobre a organização sindical dos trabalhadores e o financiamento dessas entidades prosseguirá, mesmo depois de aprovado o projeto, pois a discussão existe desde a origem da organização sindical.

Paim disse que a importância do movimento sindical também se expressa no fato de vários deputados, como o próprio Augusto Carvalho, terem sua origem política em atuação nos sindicatos. O senador petista citou também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja vida política começou também na militância sindical.

“Talvez também por isso alguns queiram diminuir a capacidade e a influência do movimento sindical no país”, opinou Paim.

Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nesta quinta-feira (1º), uma audiência pública que discutiu a legalização das centrais sindicais e o imposto sindical com base nas modificações prevista no PLC 88/07.

Durante a reunião, o líder do Bloco de Esquerda, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediu que a Casa aprofunde as discussões sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que exige autorização do trabalhador para cobrança do imposto sindical diretamente na folha de pagamento, que hoje é compulsório, foi criticado pelos representantes das centrais sindicais presentes ao evento por defender a extinção desse imposto.

Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva, apesar de a extinção de tal contribuição parecer um benefício ao trabalhador, que deixará de pagar o imposto sindical, a medida vai, na verdade, prejudicá-los, já que deixarão de contribuir com a instituição que defenda seus direitos. Ele explicou que, proporcionalmente, o imposto sindical descontado é de R$ 2,50 mensais, considerando uma média salarial de R$ 1 mil.

De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Senado