CPMF: governo concentra negociações com os tucanos

A Executiva Nacional do PSDB reúne-se nesta terça-feira (6), à noite, para definir se aceita ou não apoiar a emenda da CPMF no Senado.
 

O governo conta como ponto positivo na negociação, a aprovação, na Câmara, do aumento de R$24 bilhões para a saúde nos próximos quatro anos. A equipe econômica avalia medidas para isentar da contribuição do Imposto de Renda a parcela da população que ganha acima de R$1.640. Guido Mantega também anunciou que, quem ganha acima de R$3 mil, por exemplo, poderá obter o abatimento do valor pago pela CPMF no Imposto de Renda.

''Estamos fazendo simulações e ainda não temos respostas'', disse Mantega na última quinta-feira, após audiência pública sobre a continuidade do tributo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Partido rachado
 

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), estabeleceu o prazo máximo até amanhã (terça-feira) ao meio-dia para que o governo apresente as propostas de redução dos gastos públicos e de desonerações tributárias a fim de que a bancada tucana avalie se aceita ou não apoiar a continuidade do tributo.

Um dos principais impasses é a exigência do PSDB de que a CPMF seja prorrogada por apenas um ano e que, neste período, seja votada a reforma tributária. O governo não aceita negociar este ponto e exige a continuidade do tributo por mais quatro anos.
 

O PSDB está rachado e a situação do partido será exposta na reunião da Executiva Nacional tucana, em Brasília, quando os tucanos dirão quem, na bancada, quer votar a favor da CPMF e quem quer votar contra. A reunião contará com a presença dos deputados, que pressionam os senadores a assumirem a mesma posição da bancada na Câmara, que fechou questão contra o tributo e se uniu ao DEM nas obstruções e no voto contrário à contribuição.

Favorável ao acordo

A decisão da bancada tucana no Senado de negociar com o governo causou mal estar na bancada dos senadores Democratas, inconformados de o PSDB não assumir no Senado uma postura de oposição.

Lideranças inclinadas a fechar um acordo com o governo – como o líder Arthur Virgilio e o presidente nacional do partido, Tasso Jereissati (CE) – argumentam que votar a favor da CPMF seria votar favoravelmente à continuidade do ajuste fiscal das contas brasileiras iniciado pela gestão Fernando Henrique Cardoso.
 

O senador Sérgio Guerra (PE), futuro presidente do PSDB, afirma que será tomada uma decisão que não divida o partido.
 

Última hora

Depois do ciclo de audiências públicas realizadas na CCJ na semana passada, a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), anunciou que não mais irá entregar o relatório até o dia 9 de novembro, como divulgado anteriormente.
 

O regimento interno do Senado permite descontar os dias dedicados às audiências públicas do prazo total de 30 dias para tramitação da emenda na comissão. Ou seja, a oposição poderá contar com mais três dias e postergar a votação para a véspera do feriado de 15 de novembro. E ainda tentará ganhar mais um dia, já que o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, não compareceu na última quinta-feira (1o), adiando sua participação no debate.
 

O presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), reúne-se nesta segunda-feira (5) com a senadora Kátia Abreu para avaliar se é indispensável a oitiva do ministro Patrus Ananias e se são necessárias mais audiências públicas para a conclusão dos trabalhos, o que poderá atrapalhar o planejamento do governo. Depois dessa definição, Maciel definirá a data de votação do relatório de Kátia Abreu na CCJ.
 

De Brasília
Com agências