Flávio Dino diz que Congresso não pode julgar outros países

Há parâmetros básicos para a existência de uma democracia?

Flávio Dino: Concordo que há parâmetros e eles estão previstos na Constituição brasileira e no Protocolo de Ushuaia. A Constituição diz que o Brasil deve observar o princípio da autodeterminação dos povos. Vale dizer que não podemos emitir juízos unilaterais sobre o funcionamento das instituições de outros países. O Protocolo de Ushuaia, que instituiu a cláusula democrática, é claro sobre o órgão competente para punir um país que supostamente viole a cláusula. No caso, está dito que a retaliação a um país-membro do bloco por ruptura da ordem democrática depende do consenso dos demais. Nós não podemos definir unilateralmente se há ou não democracia na Venezuela. Seria um ato prepotente, inconstitucional e descumpriria o próprio protocolo internacional que tem sido usado contra a Venezuela.

A tentativa do presidente Hugo Chávez de se perpetuar no poder, a repressão à livre manifestação e a falta de liberdade de imprensa na Venezuela ferem a democracia?

FD: Esses fatos devem ser avaliados na instância própria, que não é o Congresso brasileiro. Existe uma instância multilateral onde isso pode e deve ser discutido. Eu não tenho compromisso de defender todas as atitudes do presidente Chávez, apenas sustento que ele e o povo da Venezuela têm o direito de fazer esse debate nas instâncias próprias. Em relação à mera possibilidade de reeleição, me parece insuficiente, porque vários países adotam mecanismos de reeleição indefinida. A mera permanência de um personagem no poder não define se um país é democrático ou não. Temos de observar se essas investiduras sucessivas obedecem a regras legitimamente estabelecidas.

No caso da Venezuela, obedecem?

FD: Apenas o fato de Hugo Chávez estar no poder há dez anos e haver sucessivos processos de reeleição é insuficiente. Admito a razoabilidade do debate, mas não neste momento nem perante o Congresso. Devemos colocar à frente o interesse nacional. O que nós temos de analisar é se a entrada da Venezuela no Mercosul atende ou não aos interesses do Brasil.