Conselho da TV Pública tem independência, diz Franklin Martins

A fala do ministro foi motivada pelas críticas sobre as nomeações para o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Franklin Martins, é preciso garantir um modelo de gestão que evite um dos maiores problemas das televisões públicas, que é a interferência dos governantes. “É preciso chegar a um modelo de gestão que garanta que essa TV seja pública e não estatal'', defendeu.

 
''Para isso, é preciso [haver] mecanismos por meio dos quais a sociedade controle a tentação dos ocupantes do poder. Precisamos ter mecanismos para que os vícios dos eventuais ocupantes do poder não permaneçam”, reforçou o ministro, ao acrescentar que um desses instrumentos é o recém-nomeado Conselho Curador da EBC.

 
A diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel, também participa da audiência pública na Câmara. Ela disse que tem discutido com deputados a possibilidade de o Congresso Nacional incluir fontes permanentes de receita para a EBC na medida provisória que cria a empresa. Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais robustez para a TV pública, ressaltou Tereza Cruvinel.

Tramitação da MP

A medida provisória está em pauta do plenário e precisa ser votada até 19 de março 2008, quando perde sua eficácia.

Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, lembrou que a MP, em sua opinião, não resolverá a lacuna legal do setor de comunicação. Por isso, ele observou que existe no País a necessidade de um novo marco regulatório. ''Nossa legislação é de 1962 e está muito defasada'', disse.

Na audiência, o relator baiano afirmou ainda que é inadmissível a Câmara levar 50 dias para indicar o relator da MP (ele só foi designado na semana passada). Ele disse que só aceitou a relatoria com a condição de realizar o debate de hoje na comissão. Ele também pretende realizar, na próxima terça-feira (4), uma reunião apenas com os deputados da comissão e os autores das emendas apresentadas ao texto.

Audiovisual

O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Mario Diamante, afirmou que a TV pública vai promover o desenvolvimento do mercado audiovisual no Brasil. Ele acredita que, a partir da entrada em vigor do novo modelo e com novas fontes de financiamento, além de verbas orçamentárias, serão feitas parcerias com a produção independente. Diamante lamentou que hoje apenas 5% dos filmes veiculados na TV comercial brasileira sejam nacionais. No caso das séries, 26% são brasileiras.

A nova empresa vai produzir e transmitir programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação e será financiada pelo governo federal. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 350 milhões para a nova empresa, que também poderá buscar recursos em patrocínios e na prestação de serviços. ''Estamos abertos a novas formas que não estejam atreladas à boa vontade do governo de plantão'', disse, no entanto, Franklin Martins.

 
De Brasília
Com agências