Comissão do Congresso está de sobreaviso, anuncia Garibaldi
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou à Brasília, nesta terça-feira (8), em meio ao recesso parlamentar, e anunciou, em entrevista, que a Comissão Representativa do Congresso – responsável pelas decisões do Legislativo durante
Publicado 08/01/2008 16:49
Garibaldi disse que ainda não sabe quando a reunião da comissão será realizada, porque muitos dos seus integrantes não estão em Brasília, mas adiantou que conversará com os líderes partidários sobre o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
A norma da Receita tem o objetivo de compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), importante instrumento de fiscalização de evasão fiscal. A oposição alega que a norma da Receita Federal representa quebra de sigilo bancário. Garibaldi informou que já encaminhou o projeto à Assessoria Jurídica do Senado para que esta emita um parecer.
Garantia do sigilo
A norma da Receita Federal obriga os bancos a repassar a ela, a cada semestre, as informações sobre movimentações bancárias dos clientes: no caso de pessoas físicas, que superarem R$5 mil no semestre; e no caso de pessoas jurídicas, superiores a R$10 mil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que a norma é inconstitucional porque viola o sigilo bancário dos correntistas. Marco Aurélio mencionou que há precedentes do STF que formam jurisprudência reforçando a garantia do sigilo bancário. O ministro ressaltou que a Constituição só permite a quebra do sigilo com autorização judicial e para efeito de investigação criminal.
Segundo analista políticos, o caminho judicial para questionamento da medida da Receita Federal poderá ser mais eficaz do que o percurso legislativo, porque o governo tem maioria de votos na Comissão Representativa para rejeitar o projeto de decreto do deputado Arnaldo Jardim.
Entre os oito titulares da Comissão no Senado, a oposição tem dois votos; entre os 17 representantes da Câmara, a oposição tem apenas seis votos. A Comissão Representativa atua no período do recesso parlamentar, que vai até a manhã da quarta-feira de Cinzas (6/2). Seus integrantes são eleitos separadamente em cada Casa. Como deve ser respeitada a proporcionalidade partidária, o governo tem assegurada a maioria na comissão.
Preocupação com os cortes
O presidente do Senado manifestou a preocupação no Congresso em relação aos cortes de despesas previstas na proposta de Orçamento. O senador destacou o risco de cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lembrando que este “é um exemplo de como se cortar na própria carne”, porque “é a menina dos olhos” do presidente Lula.
“Ficamos preocupados, pois, se cortar no PAC, a porta estará aberta, e a tesoura estará afiada para se cortar em outros setores vitais”, disse Garibaldi, acrescentando que “é preferível aguardar”. “Estamos fazendo conjeturas. Não sabemos se o corte será linear, onde será cortado e se o PAC será mesmo cortado”, afirmou.
O senador insistiu que a melhor posição é aguardar a proposta do Executivo, “para que nós ofereçamos também a nossa proposta, não deixando que a tesoura aja livremente”, assegurou.
Na opinião dele, “os cortes não podem ser de cima para baixo, porque há todo um orçamento dos Três Poderes sendo examinado”. O senador disse ainda que acredita que a oposição vai “colaborar” com o governo.
De Brasília
Com agências