PCdoB pede cassação de seis vereadores

A denúncia foi feita pelo presidente do Diretório Municipal e pré-candidato a prefeito de Vilhena pelo PCdoB, Júlio Olivar, constando dos nomes dos vereadores e seus “laranjas”, com números dos processos e valores recebidos dos cofres públicos. A prática se refere a 2006, mas seria corrente ainda hoje. Uma cópia da denúncia foi remetida ao Ministério Público.

 
A mesa diretora da Câmara acatou a denúncia e o plenário deliberou constituindo uma comissão processante para analisar o caso. O relatório deve ficar pronto em 90 dias. O PCdoB  pediu que, comprovadas as irregularidades, sejam aplicadas as penalidades pertinentes, inclusive com a cassação do mandato dos envolvidos.

Segundo o presidente do PCdoB, existiam  “acertos” entre vereadores e a prefeitura de Vilhena, para favorecimentos financeiros em troca de apoios a projetos e pedidos do Executivo. São cada vez maiores os indícios de que vereadores são proprietários de máquinas pesadas registradas em nome de terceiros, os famosos “laranjas”, e estão locadas à prefeitura a fim de dar ares de legalidade à operação.

A consistência da denúncia é tanta que apresentou minuciosamente a forma como a corrupção é operada pelos vereadores em conluio com o Executivo, indicando inclusive valores, contratos, processos e nomes dos 'laranjas', os quais denominados:

JOÃO BATISTA GONÇALVES (PTB): Aluguel de uma máquina pá-carregadeira por 840 horas/máquina no valor de R$79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), conforme processo nº 555/2006 em nome do “laranja” DRUMOND E FERREIRA;

CARMOZINO ALVES (PSDC): Aluguel de uma retroescavadeira por período de 08 meses no valor de R$79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), conforme processo nº 815/2006 em nome do “laranja” VALDEIR FIRMINO DA PAZ;

RONALDO DAVID ALEVATTO (PMDB): Aluguel de um ônibus pelo período de 09 meses no valor de R$57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais), conforme Processo nº 912/2006 em nome do “laranja” TUTTA TURISMO;

ROSIVALDO PAIVA (PSDC): Aluguel de um caminhão basculante pelo período de 08 meses no valor de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), conforme Processo nº 816/2006 em nome do “laranja” VALDEIR FIRMINO DA PAZ;

SANDRA MELO (PMDB): Aluguel de equipamentos de informática e assistência técnica pelo valor mensal de R$17.000,00 (dezessete mil reais), conforme Processos nºs. 44/2006 e 104/2006 em nome do “laranja” GX CONSULTORIA;

VANDERLEI GRAEBIN (PRP): Aluguel de uma motoniveladora por 840 horas/máquina pelo valor de R$75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), conforme processo nº 913/2006 em nome do “laranja” L. DO CARMO ALMEIDA.

De acordo com Júlio Olivar, essa relação promíscua fere o princípio da independência entre os poderes, “e deixa patente que a corrupção campeia nas entranhas dos poderes Legislativo e Executivo em nosso município”. Olivar disse, ainda, que 'tendo em vista os fatos mencionados, com evidentes provas documentais, salta aos olhos a infrigência por parte dos denunciados, os princípios tratados no artigo 37 de nossa Constituição Federal/88, notadamente os da Moralidade, Legalidade, Honestidade e Impessoalidade, bem como a infração da Lei da Improbidade Administrativa nº 8429/92 e Decreto Lei 201/67'.

Dessa forma, ele pediu que a denúncia contra os vereadores fosse processada em conformidade com o artigo 83 do Capítulo V do Regimento Interno (Resolução 004/99) desta Casa de Leis, e aplicadas as penalidades pertinentes, inclusive com a perda do mandato.

Da assessoria