Flávio Dino defende prioridade para segurança pública

Num pronunciamento semana passada na Câmara Federal, o deputado Flávio Dino (PC do B) analisou a situação da segurança pública no Brasil e defendeu a priorização do tema no Plenário da Casa. Ele destacou os avanços no debate do tema no parlamento e apontou que há muitas proposições importantes que estão prontas para votação na Câmara.

Ao destacar o papel dos Estados, Flávio Dino elogiou a atuação da Secretária de Segurança Cidadã do Maranhão, Eurídice Vidigal, que segundo ele busca implementar ações integrais de combate à violência. Fez referência também às atuações do Delegado Geral, Jéferson Portela, e do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Pinheiro Filho.
Flávio Dino relacionou as proposições já aprovadas e as que tramitam atualmente na Câmara, muitas delas prontas para irem à votação em Plenário. “Dos 7 projetos aprovados na Câmara, um virou lei e já vige plenamente. Outros já foram aprovados no Senado com modificações e voltarão à Câmara”, informou.
Ele também destacou quatro projetos entre os cerca de 12 que estão prontos para apreciação: o que altera o procedimento do tribunal do júri; um outro sobre a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado, para que haja a pronta indenização da vítima; o terceiro introduz o rastreamento eletrônico para apenados em regimes semi-abertos, durante saídas temporárias, prisão domiciliar, entre outros; e o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública – onde destacou o Bolsa Formação, pela qual o Governo Federal se dispõe a complementar o salário dos policiais que se qualifiquem.
 “Que possamos, nessa agenda acerca de segurança pública, percorrer esses projetos, dentre os quais 4 aqui foram destacados. E há outros tantos que também aguardam, de um imenso acervo de boas idéias que, ano após ano, são apresentadas nesta Casa”, conclamou.
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