Flávio Dino destaca trabalho de consolidação das leis
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) realizou na manhã desta terça-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, o segundo encontro do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis, criado em outubro pela Câmara dos Deputados. “O
Publicado 12/02/2008 17:35
Ele explica que o grupo aprovou na reunião um novo índice de temas para o Código do Processo Penal (CPP), discutindo quais as leis da área que hoje estão esparsas e sem organização que serão incorporadas a cada um dos títulos. Flávio Dino cita como exemplo as várias leis hoje existentes sobre sigilo bancário e fiscal e, também, sobre gravação ambiental e interceptação telefônica e de dados, que pela proposta passarão a incorporar o CPP.
Outros temas que passarão para o Código, segundo sugestão do grupo, são os dos procedimento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFH), a propriedade industrial, competência originária dos Tribunais, licitação e contratos administrativos, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e, ainda, os dos crimes contra a mulher.
“Esse trabalho de compilação sobre todas as leis que já existem na matéria processual penal facilitará a compreensão e eliminará dúvidas e contradições tanto para os cidadãos quanto para os operadores do Direito”, avalia Flávio Dino.
Ele destaca a colaboração das várias entidades que enviaram representantes para o grupo, reforçando que sua presença é fundamental para a qualidade e legitimidade do trabalho. “Além disso, certamente será um fator valorizado pelos parlamentares na hora da aprovação da proposta”, acredita.
O grupo técnico é formado por 11 especialistas em Direito Penal, entre advogados, juízes criminais, procuradores do Ministério Público, delegados de Polícia e professores de Direito Penal, que foram convidados por Dino para revisar e organizar as normas existentes na Casa sobre matéria Penal e condensá-las em uma só lei.
O deputado será o autor do Projeto de Consolidação da Legislação Processual Penal, uma das 20 áreas temáticas a serem discutidos pelo GT da Consolidação das Leis.
As leis já revisadas e organizadas pelo GT constituirão a Consolidação da Legislação Federal. Esta deverá integrar todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação de seu alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras também passa a ser o responsável pela apreciação de todos os projetos de consolidação apresentados à Mesa da Câmara, restringindo-se aos aspectos formais, sem discussão do mérito da matéria.
De Brasília
Márcia Quadros
Colaborou: Márcia Xavier