Frei Betto reforça pedido para abertura de arquivos da ditadura
“A memória do país precisa ser expressa não por vingança, mas por justiça”. Com esta convicção, o religioso da ordem dominicana e ex-perseguido político Frei Betto abriu nesta quinta-feira (21) o projeto Anistia Cultural, da Comissão de Anistia do Ministé
Publicado 22/02/2008 16:06
Durante quase uma hora, o religioso falou sobre sua experiência de combate ao regime militar nas décadas de 60, 70 e 80. Perseguido político e preso por quatro anos,passou por oito cárceres diferentes em diferentes cidades do país.
Frei Betto pediu a abertura dos arquivos da ditadura militar, para que as gerações que não viveram o período conheçam a história do país e para que momentos de exceções não voltem a acontecer. “O trabalho da Comissão é de suma importância para o país construir uma democracia participativa”.
E parte destes arquivos pode vir à tona. Decisão da juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara do Distrito Federal, determinou que a União tem até o próximo mês de maio para informar às famílias onde estão os corpos de 58 ativistas desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A palestra de ontem foi a primeira de uma série de atividades programadas pelo projeto. Entre elas, mais debates com pessoas que participaram da resistência ao regime, realização de sessões de julgamentos em universidades, mostras de filmes e fotografias.
Para o presidente da Comissão, Paulo Abrão, é importante que o órgão agregue outras tarefas além do julgamento de processos. “Estamos passando a história do país a limpo. Precisamos transformar este trabalho em reflexão política”, defendeu.
Para ele, é imprescindível a formação política da juventude para que as conquistas democráticas sejam mantidas. O pensamento é o mesmo do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “A Anistia é um instrumento eficiente para o Brasil reparar a história, além de ser um dos pilares da democracia”, disse o secretário.
OAB cobra respostas sobre o Araguaia
Nesta semana, O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também cobrou das autoridades informações sobre fatos do período militar. A OAB encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma notícia-crime para que seja investigada a denúncia de que foram destruídos documentos do serviço secreto das Forças Armadas do período de 1964 a 1985, referentes à Guerrilha do Araguaia. No entendimento da OAB, a Lei de Anistia não se aplica a esse caso porque o sumiço e a destruição dos papéis podem ter ocorrido depois da promulgação da lei.
De acordo com o relator da proposta, o conselheiro Nélio Machado, o extravio desses documentos “é uma tentativa de se apagar da história do País algo de escabroso que, efetivamente, ocorreu, com violências, sevícias, torturas e mortes na chamada Guerrilha do Araguaia”. A proposta de apuração de responsabilidades nesse caso foi feita pelo jurista Fábio Konder Comparato e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros da OAB. “Essas pessoas devem responder pelo crime de extravio de documentos, contemplado pelo Código Militar e que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos”, afirmou Machado. (Leia mais)
Com informações do Ministério da Justiça