Governo quer evitar luta política na reforma tributária

Além do diálogo com a oposição, o governo está preparando um elenco de “bondades” para acrescentar à proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso na semana que vem. A primeira delas deve ser a redução de um ponto porcentual ao ano na alíquota do INSS paga pelas empresas, durante seis anos. A contribuição patronal que hoje é de 20% da folha, deve chegar a 14%. A redução começaria a partir de 2010 – prazo que o governo calcula para aprovar a reforma tributária, ainda neste ano, e fazer sua regulamentação no ano que vem. Isso representaria menos R$ 4 bilhões de arrecadação por ano.

Na semana que vem, o governo vai anunciar, ainda, a desoneração do IPI que incide sobre produtos da cesta básica (vários produtos já foram desonerados, mas falta alguns). E, ao mesmo tempo, pretende definir o montante a ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional e outras formas de ajudar os Estados, especialmente, os mais pobres. Por exemplo, estimulando-os a implementar o sistema de nota fiscal eletrônica.

Enquanto define outros pontos da proposta, o governo discute com os setores envolvidos o núcleo da reforma que é a criação do IVA, reunindo impostos como o PIS-Cofins, Cide e Salário-Educação, mostrando, particularmente, que as mudanças vão dar mais funcionalidade ao sistema, além de reduzir a burocracia. A proposta prevê, ainda, a unificação da legislação sobre o ICMS e a cobrança do imposto no destino do produto, e não na origem como é hoje. O período de transição também será de seis anos, devendo começar em 2010 e terminar em 2016.

Do ponto de vista da política, o governo pretende negociar com todos os setores mas, desta vez, não deve haver “a grande foto”  do presidente Lula ou do ministro da Fazenda com o conjunto dos governadores. O ministro Guido Mantega está conversando separadamente com governadores, como faz nesta sexta-feira em encontro com o governador de São Paulo, José Serra.

O governo quer evitar o que chama de “luta política” em torno da reforma tributária. Por isso, calcula, desde já, que no Senado,  a proposta deve ser relatada por alguém da oposição. O nome da preferência do governo é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da primeira proposta do governo, em 2003, quando aceitou negociar com o governo em torno da proposta da época. Na Câmara, existe uma disputa dentro da própria base pela relatoria. O Palácio do Planalto prefere o ex-ministro Antonio Palocci, mas partidos da base se unem para indicar o deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Fonte: Cristiana Lôbo / Os bastidores da Política