Vereador distribui laranjas em apoio à denúncia do PCdoB

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19), Mauro Bil expôs em sua mesa de trabalho brinquedos de plástico simbolizando os tratores, ônibus e caminhões alugados por vereadores, através de 'laranjas', à prefeitura. Assessores do parlamentar chegaram a distribuir frutas para o público presente nas galerias.

 

O protesto de Bil foi uma referência à atitude do PCdoB, que pediu a investigação e a possível cassação de seis vereadores. Eles receberiam uma grande soma em dinheiro, 'por fora', através do aluguel dos equipamentos em nome de 'laranjas'. Em troca, garantiriam a sustentação política do prefeito Marlon Donadon (PMDB) na Câmara, apoiando todos e quaisquer projetos de interesse do Executivo, sem questioná-los.

 

A denúncia do PCdoB foi acatada por unanimidade há duas semanas. Os vereadores chegaram a constituir uma CPI para investigar os suspeitos. No entanto, no último dia 12, passando por cima da decisão do plenário, o presidente da Câmara resolveu, sozinho, sem ouvir os demais parlamentares, anular o processo e destituir a CPI. Tudo com base apenas num parecer do departamento jurídico da Câmara, segundo o qual apenas eleitores, e não pessoas jurídicas (no caso, o PCdoB), podem impetrar esse tipo de ação. O advogado da Câmara também alegou que dois suplentes não poderiam fazer parte da CPI (que é composta por três membros) por terem interesse na matéria – no caso, a cassação dos titulares das cadeiras, hoje licenciados por serem secretários municipais.

 

 

 PC DO B VAI À JUSTIÇA 

 

 

O presidente do PCdoB, Júlio Olivar, esteve reunido nesta quarta-feira (20) com advogados e decidiu que recorrerá à justiça para garantir que seja mantida a decisão da Câmara de acatar a denúncia.

 

'A nossa contra-argumentação é simples: é questionável dizer que um partido não pode denunciar os vereadores, já que a agremiação representa centenas de cidadãos”, garante Olivar. Ainda de acordo com ele, o Regimento da Câmara é dúbio e diz apenas que qualquer eleitor pode apresentar esse tipo de denúncia. 'Sou eleitor em Vilhena, devidamente qualificado na denúncia'.

 

 

Já a decisão do presidente de tornar nula uma denúncia que, inclusive o atinge, “foi monocrática e absolutista. Além de parcial, pois ele é um dos denunciados. Ele legisla em causa própria.  O presidente desrespeitou o plenário da Câmara, que é soberano e acatou por unanimidade a denúncia”, afirma Olivar.

 

 

Quanto aos suplentes que, supostamente, não poderiam compor a CPI, Júlio Olivar ironiza dizendo que isso é um problema que os próprios vereadores precisam resolver”. Quem colocou os nomes para o sorteio foi o próprio presidente da Câmara e não o denunciante.

 

Da assessoria