Gilmar Machado questiona legitimidade de votação sobre mínimo
O deputado Gilmar Machado (PT/MG), vice-líder do Governo no Congresso Nacional, quer a anulação da votação realizada na última quarta-feira (11), na Comissão Especial que analisa o projeto de lei, PL 1/07, do Executivo, que estabelece diretrizes para a va
Publicado 17/06/2008 18:53
De acordo com Gilmar Machado, que apresentou questão de ordem à Mesa Diretora da Câmara, a votação deve ser anulada porque teria acontecido durante a Ordem do Dia do plenário, o que fere o Regimento Interno.
“Quero que a Mesa me responda se a comissão poderia funcionar durante a Ordem do Dia, quando se votava a regulamentação da emenda 29 da saúde. Questiono o resultado e quero torná-lo sem efeito. Essa é uma matéria importante e o governo tem todo o interesse na recomposição do salário mínimo. E um assunto sério como esse não pode ser tratado dessa forma”, frisou Gilmar Machado.
O vice-líder do governo também apontou outras supostas irregularidades cometidas pela comissão especial.
“Primeiro, trocaram o relator sem comunicá-lo. Então, há precedentes na Casa de que isso não é possível. Segundo, foi apresentado o relatório, discutido e votado em dois minutos. Terceiro, não havia o número de membros necessários na hora da votação. Então, nós estamos levantando todo o processo. Vou aguardar a resposta do presidente com relação à questão de ordem que fiz, pedindo que tornasse sem efeito a votação”, disse.