Greve de professores em SP: governo Serra não quer negociar

O presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) Carlos Ramiro disse em entrevista ao Conversa Afiada que o decreto 53037 é inconstitucional e que o Governo Serra se nega a negociar.

“Eles simplesmente não negociam. Desde janeiro que nós entregamos nossa pauta de reivindicações e até hoje nada de abertura de negociações. Tivemos reuniões uma vez só com a Secretária de Educação, com ela presente… Até meia hora antes da assembléia (tentamos uma reunião para negociar). Eles falaram: ‘não, não dá para fazer a reunião’”, disse Ramiro.

Segundo Ramiro, há três anos o Governo do Estado de São Paulo não respeita a data-base dos professores estaduais e não oferece reajuste. “Nesses três últimos anos o Governo desenvolveu uma política de gratificações e bônus e não de reajustes de salários. O que nós queremos, na verdade, é abrir o processo de negociação, que eles não fazem”, disse Ramiro.

Segundo a Apeoesp, 50% das unidades de ensino da rede estadual de São Paulo aderiram à greve. Os professores realizarão uma nova assembléia na próxima sexta-feira, dia 20, no Masp, na Avenida Paulista. Depois da assembléia, os professores farão uma passeata até a Praça da República, no centro de São Paulo, onde fica o prédio da Secretaria de Educação.

O Conversa Afiada entrou em contato com a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, 98% dos professores e demais profissionais da rede estadual de ensino compareceram normalmente para trabalhar nesta segunda-feira, dia 16. Ainda segundo a nota da Secretaria enviada ao Conversa Afiada, o excesso de transferência dos professores prejudica a continuidade do trabalho pedagógico. Leia a íntegra da nota da Secretaria de Educação depois da entrevista com o professor Carlos Ramiro.

Leia a íntegra da entrevista com Carlos Ramiro:

Os professores da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo estão em greve desde segunda-feira. Essa greve foi decretada na última sexta-feira, em uma assembléia que ocorreu na Praça da República, no centro de São Paulo. Sobre esse assunto eu converso agora com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, professor Carlos Ramiro. Professor Ramiro, o ponto central da reivindicação que levou a essa greve é o decreto 53037/2008, publicado no dia 28 de maio, no Diário Oficial do Estado. O que diz esse decreto e o que ele causa de prejuízo para a categoria, na visão do senhor?

Carlos Ramiro – Tem três pontos, na verdade, que tiram direitos dos professores. Além do que é inconstitucional. A lei de remoções que permite que o professor passe de uma escola para outra, isso uma vez por ano, através de um recurso de tempo de serviços, de tempo que ele entra e que pode se resolver ser transferido para uma determinada escola, onde ele deseja ir, devido mudanças da família ou qualquer coisa que acontece. Isso está praticamente inviabilizado para os professores com menos de três anos de exercícios, professores efetivos. Segundo, a Lei do Estatuto do Magistério, que no artigo 22 diz que no início do ano o professor efetivo pode se transferir para uma determinada escola, contanto que lá você tenha um cargo livre, de um professor que se aposentou ou de um professor que está em afastamento. Esse artigo 22 diz que não é definitiva sua transferência, ele tem uma validade, que é o tempo de afastamento do outro professor do seu cargo. Mas, pelo menos, por um ano. E, terceiro, os professores são contratados em caráter temporário, embora não sejam temporários, porque tem professor que estão há 10, 15, 20 anos, que já se aposentaram e que eram escolhidos sempre por uma classificação por títulos e tempo de serviço. E era possível, por meio dessa classificação, a atribuição de aulas a esses professores. E estão exigindo provas anuais para que esses professores sejam contratados. Na verdade, esses professores já desenvolveram uma larga experiência e já deveriam ter a estabilidade. Ou, em vez de provas anuais, um concurso classificatório para que esses professores possam ser contratados e pudessem ter estabilidade. Isso resolveria muito o problema de rotatividade das escolas. Então agora professores que estavam contratados em caráter temporário, que é uma contratação inclusive anti-constitucional, o professor não tem direito nenhum, perdendo suas aulas, mesmo que ele tenha 10 ou 20 anos de trabalho ele é mandado embora e sem direito nenhum. Então são três questões desse decreto e que retiram o direito dos professores e não é só isso. Na verdade, isso foi a gota d’água. Toda semana o Governo do Estado de São Paulo está lançando mão de leis que ele aprova, já que tem uma grande maioria na Assembléia de resoluções e decretos, impondo um autoritarismo muito grande dentro da rede. E é uma questão também que há três anos nós estamos sem reajuste salarial e o Governo não abre o processo de negociação. Não respeita os profissionais da educação. Nesses três últimos anos o Governo desenvolveu uma política de gratificações e bônus e não de reajustes de salários. O que nós queremos, na verdade, é abrir o processo de negociação, que eles não fazem. Eles poderiam, na verdade, ter impedido a greve na sexta-feira, e tentamos de toda forma na semana passada e continuamos tentando entrar em contato com a Secretaria da Educação, com a Secretaria da Gestão Pública, para abrirmos um processo de negociação. E eles simplesmente não tomaram conhecimento. Não tomaram conhecimento, até meia hora antes da assembléia tentei entrar em contato, bastaria a Secretaria de Gestão suspender o decreto e vamos abrir o processo de negociação. Em relação à questão do decreto como também sobre as leis das faltas, que o Governo aprovou na Assembléia Legislativa e que tem prejudicado muito os professores e os funcionários, de uma forma geral. Além da questão do reajuste do salário.

Professor, eu gostaria de entender melhor essa questão do decreto. O senhor disse que o primeiro ponto é essa questão da remoção. O professor fica, segundo esse decreto, proibido de se transferir de uma escola para outra, é isso?

Carlos Ramiro – É, um professor com menos de três anos.

Ele tem que cumprir primeiro o estágio probatório para depois poder se transferir?

Carlos Ramiro – Isso, para depois poder se transferir. Isso também é anti-constitucional. A lei que rege a remoção não diz nada disso. O decreto não pode ser superior.

Agora, o senhor reclama que não há uma disposição de negociação por parte do Governo, professor Ramiro, é isso?

Carlos Ramiro – De forma alguma. Eles simplesmente não negociam. Desde janeiro que nós entregamos nossa pauta de reivindicações e até hoje nada de abertura de negociações. Tivemos reuniões uma vez só com a Secretária de Educação, com ela presente. As demais com outros secretários do Estado, da Gestão Pública, da Casa Civil. E eles simplesmente não dizem nada. Estão estudando isso há três anos. O Governo não respeita a nossa data-base, que é primeiro de março e quer impor, inclusive abrindo uma campanha muito grande de ridicularização contra os professores, como se eles fossem os únicos responsáveis pela péssima qualidade de ensino aqui no Estado de São Paulo. E é o Governo que não faz os investimentos necessários, que desvaloriza o profissional e não dá as condições de infra-estrutura necessárias, adequadas, ao ensino de qualidade. Não é o profissional. O profissional, muito pelo contrário, se não fosse os professores e funcionários e especialistas, essa rede já estaria falida a muitos e muitos anos.

Antes de deflagrar a greve os professores tentaram uma negociação com o Governo?

Carlos Ramiro – Olha, até meia hora antes da assembléia. Até meia hora antes. Eles falaram: “não, não dá para fazer a reunião”. Nós falamos: “olha, nós estamos para fazer uma assembléia e provavelmente vai sair greve. Basta que o Governo diga: ‘olha estamos suspendendo o decreto e abrindo o processo de negociação’”. Mas nem isso eles quiseram fazer.

Leia a nota da Secretaria de Educação de SP sobre a greve:

Nota oficial – greve

 

A Secretaria de Estado da Educação informa que mais de 98% dos professores e demais profissionais da rede estadual compareceram normalmente ao trabalho na manhã de hoje. Esta é uma demonstração inequívoca do compromisso da imensa maioria dos trabalhadores da Educação com a melhoria da qualidade de ensino no Estado. Lamentamos que alguns poucos professores resistam a uma mudança que visa apenas melhorar as condições de ensino, a relação entre mestres e alunos e a continuidade dos processos pedagógicos. E desta forma prejudique diretamente os estudantes.

 

A indicação da Secretaria é que pais e responsáveis levem os alunos às escolas, onde os professores estão à disposição. O decreto contra o qual a cúpula da Apeoesp se levanta foi editado com o objetivo de regular as transferências de professores. O excesso de transferência -somente neste ano, quase a metade dos professores efetivos mudou de escola – prejudica a continuidade do trabalho pedagógico e o estreitamento da relação entre professores e alunos. O Governo do Estado está empenhado na melhoria do ensino, e para isto desenvolve um grande plano de metas, com novos procedimentos pedagógicos, investimentos em materiais e estrutura física das escolas, valorização do profissional da Educação e maior participação da comunidade nas escolas públicas estaduais.

 

O Governo do Estado apela para que estes poucos professores, que aderiram a uma greve política, reflitam e revejam a decisão de aderir a uma paralisação que só causa prejuízos aos alunos e aos profissionais da Educação.

 

O decreto 53.037, de 28 de maio de 2008, vem ao encontro das necessidades identificadas pela Secretaria com relação à melhoria da qualidade do ensino e aos principais problemas apontados por dirigentes de ensino e supervisores no que tange à melhor organização da escola. Nenhuma lei foi revogada. Portanto, nenhum direito do professor foi atingido.

 

Secretaria de Estado da Educação
Assessoria de Imprensa