Reforma tributária só será votada depois das eleições
A votação da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados deverá ficar para depois das eleições municipais. Líderes da base, reunidos nesta terça-feira (17), já descartam a votação do projeto neste semestre. Segundo o líder do PMDB, deputado
Publicado 17/06/2008 18:37
O líder do PT, Maurício Rands (PE), afirmou que, tecnicamente, ainda haverá tempo para votar a reforma neste semestre, mas não incluiu a proposta na lista dos projetos que os líderes da base escolheram para compor a pauta do plenário até o recesso. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho.
Só deverão entrar na pauta do plenário projetos que não sejam polêmicos e que não provoquem desgaste político dos deputados em ano eleitoral. Entre os projetos escolhidos estão a lei do turismo, o que amplia a licença gestante e o que trata de pequenas empresas.
Polêmica sobre a Cide
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) anunciou que vai apresentar seu relatório na semana que vem, provavelmente na terça-feira (24). Entre os pontos que adiantou do parecer, Mabel declarou que a Cide vai continuar na base do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal.
Alguns dias atrás, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), ponderou que seria melhor deixar a Cide fora do IVA, porque o tributo tem desempenhado papel importante no sentido de diminuir a sonegação no setor de combustíveis.
Parte da arrecadação da Cide é destinada a investimentos em infra-estrutura rodoviária. Quando a alíquota é reduzida, como aconteceu recentemente para amenizar o impacto do aumento da gasolina, o dinheiro para infra-estrutura também cai. Neste caso, especificamente, foram R$ 3,5 bilhões a menos, de acordo com Mabel.
O relator observou que isso ocorre porque a infra-estrutura está ancorada em um tributo regulatório, o que ele considera errado. Por isso, adiantou, o relatório vai ancorar a arrecadação no lugar certo, que seria a base ampliada do IVA federal, mantendo a mesma distribuição dos recursos da Cide.
Mabel explicou ainda que seu relatório vai apresentar comandos constitucionais para garantir que pontos da reforma tributária só entrem em vigor com a aprovação de leis complementares. É o caso da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que deve compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, e do Fundo de Equalização de Receitas, mecanismo previsto para compensar os estados por eventuais perdas que venham a ter com a reforma. Os dois são tidos como cruciais para o apoio dos governadores à proposta.
De Brasília
Com agências