Colômbia: única saída é um governo democrático de transição
Não há nenhuma dúvida. A crise política se aprofunda na Colômbia. Ratificou-se algo que há algum tempo está na cabeça da pessoas sãs e decentes do país: o atual governo é totalmente ilegítimo. A Corte Suprema de Justiça divulgou, com absoluta nitidez,
Publicado 30/06/2008 14:47
Por outro lado, a infiltração e a cumplicidade do atual governo com o paramilitarismo é também mais do que evidente. Um terço da bancada parlamentar uribista está na cadeia ou então sendo investigada pela “parapolítica”. No entanto, o exercício autoritário do poder, a aura de pacificador e o controle midiático da informação vêm permitindo ao atual mandatário colombiano comprar a fidelidade dos chefes criminosos, bem como ocultar a verdade e neutralizar parcialmente a justiça.
Mas a acumulação de problemas não lhe dá trégua. Hoje Uribe se encontra questionado internacionalmente por agredir países vizinhos com o pretexto de combater o terrorismo; importantes organismos internacionais, entre eles a ONU, vêm discutindo a validez e a conveniência da extradição dos “capos” paramilitares, denunciam o governo por não ter vontade política para enfrentar o delito da desaparição forçada, e lhe exigem garantir o direito fundamental das vítimas do paramilitarismo de obter verdade, justiça e reparação.
Diante da gravidade da sentença da Corte, o governo se voltou violentamente contra o máximo tribunal de justiça, acusando-o de não ser objetivo e de “aplicar uma justiça seletiva”, e propôs um referendo popular para revalidar sua ilegítima reeleição. A precária institucionalidade democrática está em risco na Colômbia. Uribe, preso em suas contradições, caminha rumo a uma ditadura, apoiado em sua popularidade midiática e na força do império.
A dinâmica corrupta e mafiosa que vem alimentando esse governo não lhe permite medir por um instante sequer as conseqüências de seus atos. Os poderosos setores que se beneficiam do projeto político de Uribe, formado por multinacionais capitalistas, monopólios econômicos, setores reacionários do exército, políticos corruptos e seus aliados mafiosos, além dos interesses estratégicos dos EUA (vitais para o império do atual momento político da América Latina) o obrigam a ir até às últimas conseqüências. Tentará não-somente legitimar seu mandato, mas também irá tratar de passar por cima das Cortes e da precária institucionalidade democrática do país. Já há algum tempo iniciou esse caminho, e agora conta com mais força para avançar nessa direção.
As forças democráticas colombianas devem agir com rapidez e contundência diante desse panorama tão crítico. Deve-se ter bem claro que os delitos cometidos por este governo já não permitem que ele se dirija à nação. Tampouco se pode consentir que Uribe utilize o poder estatal para convocar um referendo legitimador de sua conduta delituosa. Por isso já não se trata de construir o “embrião” de um governo de Unidade Nacional. Definitivamente, para enfrentar a ilegitimidade do governo e seu perigoso poder ditatorial, a tarefa imediata é iniciar o processo de afastamento.
O Pólo Democrático Alternativo tem hoje uma oportunidade de ouro. Deve ter claro que para derrotar Uribe – e o império, no terreno político – se requer a construção de uma unidade o mais ampla possível entre as forças que se opõem à ditadura uribista. Tem que se colocar no comando das forças democráticas, propondo com força e transparência um programa mínimo que dê vida a um governo de transição, que servirá para preparar o caminho até a eleição de um verdadeiro governo democrático e a derrota das políticas neoliberais.
As forças democráticas devem entrar no jogo e devem fazê-lo corretamente. Antes de falar de referendo, assembléias constituintes ou qualquer outro mecanismo legal, é necessário colocar o tema de quem tem legitimidade para convocar algo dessa natureza. Esse governo de transição não poder surgir de uma eleição, deve ser o resultado de um grande acordo político sem Uribe e contra ele.
A principal tarefa do novo governo de Unidade Nacional será resgatar a democracia colombiana sobre a base de retomar o espírito participativo da Constituição de 1991. O governo de transição que substitua Uribe deve revisar uma série de ações governamentais aprovadas durante seu mandato, que também são ilegítimas, e deve se comprometer a consultar ampla e de modo participativo o povo sobre temais como o Tratado de Livre Comércio com os EUA, a lei de justiça e paz, a política “anti-drogas” imposta por Washington, a extradição dos paramilitares, a política de paz, entre outros.
Não é o momento de saídas jurídicas e formais. Necessita-se de um governo de transição de fato.
Tradução: Fernando Damasceno