Conselho de Ética diz que acusação contra Dilma é improcedente
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, afirmou nesta segunda-feira (30) que o colegiado considerou improcedente a representação dos membros da oposição sobre o suposto envolvimento da
Publicado 30/06/2008 21:34
“As explicações apresentadas pela ministra Dilma Rousseff, convencem de que antes do seu oferecimento pelos senadores, ela [Dilma] já havia afirmado da confecção de um banco de dados contendo maiores informações do que as extraídas e publicadas. E mais, que ela [Dilma] havia tomado as devidas providências para a apuração dos fatos, inclusive no tocante à instituição de sindicância interna, bem como o encaminhamento para a Polícia Federal para a devida averiguação do fato”, ressaltou o presidente da Comissão.
Em relação à representação da oposição sobre a frase que a ministra teria dito que gostaria de ficar no Palácio do Planalto trabalhando em vez de ir à CPI dos Cartões Corporativos para dar esclarecimentos sobre o dossiê, a comissão concluiu que não há como analisar o contexto em que ela foi pronunciada.
''Nesse segundo ponto, a representação se fundamenta unicamente em matérias jornalísticas cuja redação não permite verificar o contexto em que foi pronunciada essa frase atribuída à ministra'', afirmou Sepúlveda. ''Não há base para que a comissão cogite uma sanção'', completou.
O presidente do colegiado ressaltou ainda que “uma das missões da comissão é lembrar a todas as autoridades que tenham cautela de evitar em suas declarações públicas o uso de expressões que possam ser interpretadas como lesivas à harmonia entre os poderes da República”.
O episódio envolvendo a ministra Dilma Rousseff no processo de venda da Varig não foi analisado nesta segunda-feira. O presidente designou o padre Ernane Pinheiro, integrante da comissão, como relator do caso. A Comissão voltará a se reunir no dia 4 de agosto, quando deverá decidir se pedirá a Dilma Rousseff informações sobre o assunto.
Criada em maio de 1999, a Comissão de Ética é formada pelo advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Hermann Assis Baeta, pelo advogado especialista em direitos humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, e pelo ex-assessor da CNBB, José Ernanne Pinheiro.
Os integrantes do colegiado são escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva segundo o critério de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
Fonte: IG