Daniel Dantas dribla Receita Federal com recursos judiciais
O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conseguiu se livrar de milhares de operações de seus clientes de passar pelo crivo da Receita. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o fisco vai analisar apenas 670 das quase 24 mil movimentações que consta
Publicado 09/09/2008 13:14
Os fiscais da Receita irão se debruçar sobre um montante de US$ 534 milhões –em vez de ter como base de cálculo US$ 6 bilhões para cobrar impostos devidos aos cofres públicos.
Por lei, a Receita só pode cobrar impostos devidos retroativos a um prazo de cinco anos. A matéria-prima do trabalho dos fiscais poderia ser maior, não fossem os sucessivos recursos que os advogados do banqueiro apresentaram e por meio dos quais conseguiram, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), a proibição da abertura e da análise dos dados contidos no disco rígido apreendido na Operação Chacal e que registra 33 mil operações financeiras internacionais, entre dezembro de 1992 e junho de 2004.
O principal argumento dos advogados é que as movimentações não eram alvo da Chacal, que tinha como foco a contratação da empresa Kroll para espionar, inclusive com métodos ilegais, a Telecom Italia –que mantinha disputas judiciais com a Brasil Telecom, então gerida pelo Opportunity.
Fonte: Folha Online